Com uma abstenção, duas ausências e 22 votos favoráveis, os vereadores da Capital aprovaram, em caráter de urgência, a criação da empresa pública “Cuiabana de Saúde”. A deliberação ocorreu na manhã desta quinta-feira (10/10), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, quando se esperava que fosse votada a polêmica ata da sessão do dai 16 de agosto e, ainda, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Poder Legislativo sobre o pedido de destutuição do presidente da Casa, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD). Tanto a ata quanto o relatório da CCJ, redigido pelo vereador Faissal Kalil, deixaram de ser votados.
A Empresa "Cuiabana de Saúde" será uma empresa de economia mista, onde a contratação dos trabalhadores será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com exigência de assinatura da Carteira de Trabalho (CTPS) e demias direitos.
Na sessão, João Emanuel declarou que a aprovação do projeto seria o voto de confiança para o Executivo, mas reiterou que o Legislativo ficará atento nas fiscalizações. “Desejamos que este modelo de empresa dê certo, e que sirva de exemplo para outros municípios. Quero parabenizar a saúde pública de Cuiabá, que só tem a ganhar com este projeto e reafirmar que o Legislativo vai fiscalizar a execução desta propositura em prol da sociedade cuiabana”, argumenta ele.
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Contra a aprovação, o vereador e médico Maurélio Ribeiro, preferiu abster-se da votação. Para ele, “o assunto deveria ser amplamente debatido antes de ir a plenário”. Em defesa do projeto, a vereadora Lueci Ramos disse respeitar o posicionamento do colega, porém, concordava na criação da empresa uma vez que a medida, que aplica o regime CLT, inibiria agentes da saúde faltosos.
Em resposta à Lueci, Maurélio lamentou que a opinião da colega fosse restrita à opinião ‘popularesca’ de que o problema da saúde está no agente público e também questionou como será feito o pagamento desses contratados.
A proposta da criação da empresa foi apresentada pelo Executivo com o propósito de fortalecer as ações públicas de saúde, zelando pela melhor qualidade e eficiência no gasto público, a partir de uma mudança estrutural.
A intenção é adotar uma forma mais direta na prestação do serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), através da empresa “Cuiabana de Saúde”, cuja missão exclusiva é a gestão hospitalar e unidades de pronto-atendimento, competindo à Secretaria Municipal de Saúde as políticas públicas de saúde preventiva e de fiscalização via o exercício do poder de policia na concessão e renovação de alvarás sanitários.
A Empresa Cuiabana de Saúde deve executar diretamente os serviços de saúde pública definidos no SUS, no intuito de assim tornar-se uma entidade executiva de excelência.
