O adicional de fronteira, recurso a ser pago pelo governo federal para incentivar a permanência de servidores de diversas categorias nas regiões fronteiriças do país, pode se estender a todo o Estado de Mato Grosso. A proposta vem sendo defendida pela bancada federal e pode ser acolhida pelo governo federal, que precisa ainda regulamentar a Lei 12.855/2013 aprovada este ano e sancionada pela presidente da república.
A lei que criou o adicional de fronteira prevê o pagamento de um valor extra para servidores da Polícia Federal, Receita federal, fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, entre outros órgãos. No entanto, para entrar em vigor, necessita de regulamentação.
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O deputado federal Valtenir Pereira (PROS) recebeu esta semana agentes da Receita Federal e fiscais agropecuários para discutir o tema. Eles pedem a efetivação do pagamento. Segundo o deputado, a lei foi sancionada, mas ainda não está valendo em termos financeiros. O deputado afirma que Mato Grosso, não somente a fronteira, não oferece atrativos para manter os servidores no Estado.
“O problema que nós enfrentamos é a fixação de efetivo. Quando há um concurso nacional, vem gente do Rio de janeiro, São Paulo, do Rio Grande do Sul, dos estados do nordeste. Eles passam, vêm para Mato Grosso, mas ficam o mínimo necessário e querem voltar para suas regiões. Eles não tem nenhum atrativo para ficar aqui”, argumenta.
De acordo com o parlamentar, o adicional de fronteira tenta compensar financeiramente o que estes servidores encontram em outras regiões do país. No caso dos servidores da receita, o adicional cjega, em média, a R$ 2 mil mensais.
“Patrulheiros da PRF de Nova Mutum, Sinop, de Nova Santa Helena, também têm o direito ao adicional. O problema é ficar em Mato Grosso. Nós estamos defendendo o benefício para todo o Estado. Eu e a bancada estamos fazendo gestão junto ao Ministério do Planejamento e junto à Casa Civil para incluir todo o Estado nesta regulamentação da lei”, afirmou.
Ele cita ainda como exemplo a Delegacia da Receita Federal em Cuiabá, que em 2009 possuía o 7º pior déficit de pessoal do Brasil e o pior da 1ª Região Fiscal (que é composta por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e o Distrito Federal). Em 2012, a unidade de Cuiabá contava com apenas 38% de seu efetivo.
