niciou nesta terça-feira (05) o 10º Encontro Estadual dos Procon's de Mato Grosso. O evento, que está sendo realizado no Paiaguás Palace Hotelhttp://cdncache1-a.akamaihd.net/items/it/img/arrow-10x10.png, em Cuiabá, é promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), através do Procon Estadual, em parceria com Secretaria Municipal de Esporte e Cidadania de Cuiabá/Procon Municipal.
Durante a abertura, o secretário da Sejudh, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, destacou a importância dos Procon's para a sociedade. “O Procon é a entidade que regula a relação de consumo no Brasil inteiro. Hoje, temos unidades em 37 municípios de Mato Grosso. Encontros como este são importantes porque permitem o debate das novas legislações de Defesa do Consumidor e a troca de experiências entre os municípios.”
O secretário adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Nestor Fernandes Fidelis, salientou que a Sejudh está avançando na municipalização dos Procon's. “Temos dificuldade em implantar novas unidades porque as pessoas ainda pensam no Procon como um órgão que apenas aplica multas. Há muitos desafios a serem vencidos no que se refere ao Direito do Consumidor, mas estamos avançando,” explicou.
No evento, que reúne representantes de 31 dos 37 Procon's de Mato Grosso serão avaliadas as ações realizadas em 2013; trabalhadas as novas normativas que envolvem a defesa do consumidor no Brasil e feito o planejamento de ações integradas pelos Procon's situados no Estado. “Nossa intenção é uniformizar a interpretação de algumas normas recentes como, por exemplo, as novas regras do comércio eletrônico e garantia estendida”, esclarece a superintendente. do Procon-MT, Gisela Simona Viana de Souza.
O secretário municipal de Esportes e Cidadania de Cuiabá, Carlos Brito de Lima, avalia que o Encontro Estadual dos Procon's é positivo porque permite a troca de experiências. “Precisamos trabalhar em conjunto e fazer do Procon uma ferramenta de defesa da sociedade”. O diretor executivo do Procon/Cuiabá, Carlos Veggi Atala, destaca que os encontros são necessários para uniformizar os atendimentos. “Nossas políticas estão sendo unificadas. O consumidor que busca o Procon tem a mesma orientação, independente da unidade que procurar”.
Durante a manhã foram trabalhadas as Novas Regras do Comércio Eletrônico e o Projeto de Lei n. 5.196/2013, que trata do fortalecimento de Procon's e parceria com os juízes e juizados especiais. O evento prossegue à tarde, com discussões sobre Garantia Estendida; Diferenciação de Preço de Cartões de Crédito; Instalação da Câmara Técnica de Consumo e Turismo e prevenção de Acidentes de Consumo.
Na quarta-feira (06) pela manhã, serão tratados os temas Estatuto da Juventude e sua repercussão na defesa do consumidor; violação de sigilo e dados pessoais; prestação de serviços educacionais; compra de ingressos dos jogos da Copa de 2014 e direitos autorais da Fifa. À tarde, os assuntos abordados serão o Cadastro de Reclamações Fundamentadas e o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC); projetos de Lei para atualização do Código de Defesa do Consumidor; e feiras agropecuárias.
Para mais informações, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3613-8500. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, das 13 às 19 horas e no Posto de Atendimento do Ganha Tempo, de segunda a sexta-feira das 07h30min às 18h30min e aos sábados das 07h30min às 12 horas.
