Os argumentos da defesa das empresas do Transporte Coletivo de Cuiabá sobre valor superestimando da tarifa não foram acatadas pela comissão técnica que realizou ampla uma auditoria na planilha de custos. A recomendação da comissão depois da análise da defesa das empresas é para que o prefeito Mauro Mendes (PSB) diminua a tarifa atual de R$ 2,85 para R$ 2,60.

A informação é do vereador Allan Kardec (PT), membro do Legislativo Municipal na Comissão Técnica. Segundo ele, o prefeito Mauro Mendes (PSB) tem ainda o prazo de cinco dias para publicar o decreto baixando o valor da tarifa, caso isso não ocorra o parlamentar afirma que irá apelar para as vias judiciais para conseguir a redução.

Mauro Mendes analisa defesa de empresas de transporte e decide até quarta-feira se reduz ou não a tarifa de Cuiabá

“Agora, a expectativa é de que a Prefeitura de Cuiabá acate o resultado definitivo, caso contrário vamos judicializar o relatório final da auditoria”, disse Kardec. Além do parlamentar, a comissão foi formada por representantes do Ministério Público Estadual e da Prefeitura de Cuiabá.

O mais interessante é que o primeiro relatório da comissão técnica após análise da planilha de custos do transporte apontava para uma tarifa de R$ 2,63 e após analisar a defesa das empresas, a recomendação da comissão é para que o valor seja de R$ 2,60.

O relatório elaborado pelo grupo foi divulgado no início do mês de novembro e foi contestado pelos empresários do ramo. Dentre os itens analisados nas Planilhas da Tarifa do Transporte Coletivo de Cuiabá pela comissão técnica estão o preço do combustível, rodagem, veículo / frota operante, benefícios salariais, passageiros transportados e IPKe, custo de capital (depreciação / remuneração), tributos e taxa de outorga.

Segundo o relatório da Comissão, o valor da tarifa que fora aprovado em novembro do ano passado deveria ser de R$ 2,79, ao invés de R$ 3,02 aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte.

Com base no mesmo critério adotado pela Comissão, e considerando alterações, por exemplo, na legislação tributária ocorrida desde o último reajuste, o valor atual da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá foi apontado em R$ 2,60 ao contrário do que está em vigor, de R$ 2,85.

Dentre os membros da composição estão da prefeitura, Rogério Gallo, Antenor Figueiredo; Ministério Público Estadual (MPE) com os promotores de justiça Ezequiel Borges de Campos e Miguel Slherassenko Junior; e da Câmara Municipal, Allan Kardec e Dilemário Alencar.

Em nota, a Prefefeitura de Cuiabá informou que enviou para o Conselho Municipal de Transportes, o Relatório Conclusivo da Comissão da Auditoria Técnica das Planilhas da Tarifa do Transporte Coletivo de Cuiabá, entregue na última sexta-feira (06) ao prefeito Mauro Mendes e que só após a decisão do Conselho decretará o novo valor da tarifa do transporte público de passageiros em Cuiabá.