Mais de 3 mil mulheres vítimas de violência procuraram um das cinco Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, para fazer uso de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (11.360/06) em 2013. As medidas têm o objetivo de proteger a mulher em situação de violência doméstica, em caso de risco iminente à sua integridade psicológica ou física. Uma das medidas, por exemplo, é a fixação de distância mínima do agressor em relação à vítima.

Segundo a PJC as delegacias da Mulher instaladas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis e Barra do Garças, registraram 3.281 pedidos de proteção da lei, até a primeira quinzena de dezembro de 2013, por parte das vítimas.

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As cinco Delegacias também instauraram 4.276 inquéritos policiais para apurar denúncias de violência doméstica. Nas cinco localidades 1.367 homens foram presos, a maioria em flagrante após acionamento da Polícia Militar. As delegacias também receberam 11.075 boletins de ocorrências com denúncias de violência contra a mulher.

A delegada Claudia Maria Lisita, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, unidade com maior número de procedimentos no Estado de Mato Grosso, disse que a Delegacia ultrapassou a meta de 2 mil inquéritos instaurados, graças ao aumento de número de delegados. Atualmente são 4 delegados para os casos de violência contra mulher e um para atender vítimas idosas. ”Isso para nós é uma realização, apesar de todas as dificuldades”, afirma.

Em Cuiabá, a DDM instaurou 2.077 inquéritos policiais, além de 316 termos circunstanciados de ocorrência. Ao todo 644 homens foram presos por violência doméstica na Capital, sendo 631 em flagrantes lavrados na Central de Plantão do Planalto. Os dados são referentes aos meses de janeiro a 15 de dezembro.

A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá também encaminhou as Varas Especializadas de Violência Doméstica e Contra a Mulher da Capital, 1.809 medidas para garantir a proteção da mulher no ambiente familiar, de modo a preservar sua integridade física, sexual e moral. A delegada Claudia Lisita afirma que o instrumento garante a segurança da vítima no curso do processo. “Tanto que a procura não diminuiu ao logo dos sete anos da Lei Maria da Penha”, frisa.

Os crimes de ameaça, lesão corporal e injúria são os mais registrados em todas as delegacias. Os crimes de lesão corporal e as contravenções penais como vias de fato, a mais conhecida, são de ação penal incondicionada, ou seja, não depende de representação da vítima para iniciar o inquérito policial. Já ameaça e injúria, mesmo havendo o boletim, a vítima tem até seis meses para representar contra seu agressor.

As medidas formalizadas nas delegacias são encaminhadas às Varas em 48 horas, conforme determina a Lei Maria da Penha, e são aplicadas pelo magistrado, a requerimento do Ministério Público ou da ofendida. Nos dois primeiros casos, é imprescindível que a vítima esteja de acordo com o procedimento cautelar.