Algumas das principais rodovias de Mato Grosso serão concedidas para manutenção e exploração da iniciativa privada, através da cobrança de pedágio, a partir do segundo semestre deste ano. “É uma decisão que tomamos e, agora, vamos colocar em prática. Fizemos isso após muito estudo. Portanto, trata-se de um caminho sem volta”, afiançou o governador Silval Barbosa (PMDB), ao responder sobre sua postura diante dos protestos de moradores de Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

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A primeira do Estado a passar pelo processo de privatização é a rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), uma das principais de Mato Grosso. “Um governo que fiscaliza e regula bem a iniciativa privada, sem dúvida, incentiva o mercado a construir, melhorar e conservar as rodovias, impulsionando a economia e beneficiando a população”, projetou Silval.

O governador não deu a mínima para os manifestantes que classificam a cobrança de pedágio como indevida, por considerarem que se caracteriza como bitributação. E a explicação do Movimento Pedágio Não (MPN) chega a ter lógica jurídica e é simples: como o Estado já cobra o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), estaria impedido de cobrar o pedágio.

“O pensamento pequeno é o que cria a enorme distância entre projetos que melhoram toda uma região e os que provocam atraso e dívidas longas e pesadas. As rodovias são o maior símbolo do atual debate sobre a necessidade das privatizações”, argumentou Barbosa, para a reportagem do Olhar Direto.

Batalha política

Em audiências públicas, o estudo de viabilidade técnica, econômica, financeira e social apresentado pela Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) demonstra a necessidade de instalação de duas praças de cobrança de pedágio de Cuiabá até Chapada dos Guimarães, com valor máximo de R$ 8,20, em dias de semana, e até R$ 10,70 nos finais de semana.

O secretário Cinésio de Oliveira, titular da Septu, lembra que as audiências já foram realizadas em Cuiabá e Chapada, encerrando-se nesta terça-feira (15) em Campo Verde. Ele confirmou que a cobrança do pedágio é bidirecional, o que significa que é feita nos dois sentidos da Rodovia Emanuel Pinheiro.

Cinésio de Oliviera negou para o Olhar Direto que os moradores de Chapada não estejam sabendo sobre a concessão da rodovia. “Isso não é verdade. A participação nas audiências públicas têm sido acima da expectativa”, resumiu ele.

O secretário afiançou que a privatização de rodovias com a cobrança de pedágio não se caracteriza como bitributação. Segundo ele, de acordo com o artigo 150, inciso 5º, da constituição federal, permite que o serviço seja realizado. “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público”, ensina Cinésio Oliveira.