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Domingo, 16 de junho de 2024

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bate rebate

Advogado de João Emanuel defende magistrada e insinua que Júlio Pinheiro desconhece função do CNJ

Foto: Reprodução

Advogado de João Emanuel defende magistrada e insinua que Júlio Pinheiro desconhece função do CNJ
Advogado do vereador João Emanuel (PSD), Rodrigo Cyrineu, rebateu a afirmativa do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Julio Pinheiro (PTB), que coloca em suspeição a decisão da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. Na manhã desta terça-feira (15) ela determinou a suspensão dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro da Câmara, que havia exarado parecer pela cassação do ex-presidente da Câmara. Agora o petebista afirmou inclusive que irá denunciá-la ao Conselho Nacional de Justiça. 


Segundo Cyrineu, é um ‘desatino colocar em xeque a conduta ‘ilibada e impecável da referida magistrada’ unicamente por que decidiu rever um erro que havia cometido em sentença anterior. Fora isso, o advogado deixa claro que Pinheiro sequer conhece a verdadeira função do CNJ que, segundo ele,  é órgão de controle externo do Poder Judiciário, e não instância recursal.

"Quanto à alegada representação da Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro ao CNJ, é necessário esclarecer que se trata de órgão de controle externo do Poder Judiciário, e não instância recursal. É um desatino colocar-se em xeque a conduta ilibada e impecável da referida magistrada. O recurso da Comissão a induziu a erro e, após os esclarecimentos devidos pela defesa, ela voltou atrás em nome da legalidade, do contraditório e da ampla defesa", rebateu o jurista.

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Tão logo foi notificado da decisão da desembargadora, o presidente usou a tribuna para dizer que era com pesar que recebeu aquela notificação e que a decisão da magistrada mais uma vez fazia com que a Câmara se tornasse motivo de chacota para a população.

“É com pesar que acabo de receber a decisão da desembargadora mandando suspender o processo. Essa mesma desembargadora foi aquela que derrubou a decisão desembargador Zuquim e que nos fez motivo de chacota pela cidade. Quero informar que esta Mesa irá entrar com uma representação contra essa desembargadora junto ao Conselho Nacional de Justiça. Faço questão de ir pessoalmente a Brasília fazer isso”, se pronunciou o presidente Júlio Pinheiro na tribuna da Câmara. Ele também informou que na próxima sessão também já irá votar o pedido do MCCE pela agressão da ativista”, declarou.
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