Decisão foi tomada individualmente após concessão de benefício a José Dirceu

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que mais quatro condenados no processo do mensalão voltem a trabalhar. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto e Pedro Corrêa, e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas tiveram seus pedidos novamente analisados após a revogação do benefício pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa.

A decisão foi tomada na noite de ontem, mas entrou no andamento dos processos apenas nesta quinta-feira. Barroso decidiu conceder novamente o direito ao trabalho dos mensaleiros após o plenário do Supremo autorizar que ele procedesse individualmente sobre os pedidos.

No mês passado, Joaquim Barbosa revogou as autorizações por considerar que a jurisprudência adotada há mais de 15 anos pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) era contrária à Lei de Execução Penal. Isso porque a legislação cobra o cumprimento de pelo menos um sexto da pena antes que esse tipo de benefício seja concedido.

No entanto, em sessão realizada na noite de ontem, os ministros do Supremo decidiram justamente ratificar essa jurisprudência. Por nove votos a um, o plenário decidiu que os presos que iniciam o cumprimento da pena em regime semiaberto (condenados entre quatro e oito anos) podem deixar o presídio durante o dia para trabalhar antes mesmo do cumprimento de um sexto da punição.

A nova orientação da Corte serviu quase que automaticamente para que o benefício fosse concedido ao ex-ministro José Dirceu, condenado a sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, que vai trabalhar na biblioteca de um escritório de advocacia em Brasília recebendo salário de R$ 2,1 mil.

Com as novas autorizações, Delúbio Soares vai retornar ao trabalho na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jacinto Lamas volta ao escritório de engenharia e Valdemar Costa Neto deve reassumir o posto de gerente administrativo em um restaurante industrial nos arredores de Brasília. Já Pedro Corrêa vai retornar ao trabalho externo como médico, em Pernambuco.

O ministro Luís Roberto Barroso também autorizou que o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-advogado de Marcos Valério Rogério Tolentino podem trabalhar. No entanto, exigiu novas propostas de emprego. Isso porque Queiroz queria trabalhar na própria empresa, uma consultoria, e ainda empregar Tolentino. As propostas foram rejeitadas pela Procuradoria-Geral da República, que entendeu os trabalhos não seriam adequados.

A decisão do ministro deve ser comunicada às Varas de Execuções Penais nesta sexta-feira, que só então devem informar os presídios sobre as autorizações. A expectativa é de que todos comecem a trabalhar na próxima semana.