Após receber duras críticas por ter utilizado verbas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para repassar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o governador Pedro Taques (PDT) afirmou que sua equipe busca uma solução para resolver os problemas de desvio de finalidade e a situação de outros fundos.
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Pedro Taques tem tratado do assunto reiteradas vezes, em suas últimas aparições públicas. Citou o caso na noite da última sexta-feira (6), na posse do procurador geral de Justiça, Paulo Prado, na noite de sexta-feira (6), no auditório do Edifício das Promotorias; e, depois, na cerimônia de assinatura de convênio do novo Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá, na noite desta terça-feira (10), no Salão Cloves Vettorato do Palácio Paiaguás.
“Esquecem que só temos 60 dias de governo. Queremos resolver a questão do Fethab. Por isso criamos uma comissão técnica para estudar uma solução. E nós não vamos resolver só o problema do Fethab, vamos resolver o problema de todos os fundos, que ocupam mais de 30% da receita corrente líquida do Estado”, pontuou.
Pedro Taques deseja que seja reduzido número de fundos estaduais. Atualmente, existem 54 e alguns nem funcionam mais. “É um assunto que está sendo debatido no âmbito do Poder Legislativo e espera-se resultados práticos”, observou ele.
A ação do pedetista de usar verbas do Fethab para outra finalidade vai contra o discurso utilizado durante a campanha eleitoral de 2014. Contudo, Taques ressaltou que a transferência de verba foi um repasse legal para completar o duodécimo do TJMT.
Divisão do Fethab
O governador também afirmou que entende e respeita o pleito do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), pela divisão do Fethab com os municípios. No entanto, ele questiona se esse realmente é o melhor caminho para o Estado. “Talvez a pergunta que devamos fazer é: Esse dinheiro é suficiente?”, questionou.
A lei que rege a divisão de 50% do Fethab entre todos os municípios de Mato Grosso está suspensa por força de decisão judicial em caráter liminar, solicitada pela Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja).
