O rumo para novas investigações e possível conclusão das obras da Copa do Pantanal Fifa 2014 continua sendo discutido desde às 8 horas desta sexta-feira (19), no Salão Garcia Neto do Palácio Paiaguás, entre o governador José Pedro Taques (PDT) e representantes do Ministério Público de Mato Grosso e Tribunal de contas do Estado (TCE).
Além de apresentar os relatórios de algumas auditorias em obras da Copa, principalmente o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Taques está conversando também sobre o destino Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o cumprimento da Lei José Riva (10.051/2014), para destinação de 50% da arrecadação para os municípios.
A reportagem do
Olhar Direto apurou que, na pauta do mesmo encontro, consta também o debate sobre a reformulação da Lei dos Incentivos Fiscais (7.958/2003), cujos benefícios foram prorrogados até dezembro de 2033. Desde a campanha, Taques aponta conflito com a forma de execução da Lei, em suposto prejuízo ao Estado.
Participam da reunião com Taques o procurador geral de Justiça, Paulo Prado; e o presidente do TCE, conselheiro Waldir Júlio Teis; os promotores de justiça Clóvis Almeida Júnior, Ana Cristina Bardusco e Marco Aurélio de Castro, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); e os secretários Paulo Ricardo Brustolin, de Fazenda; Seneri Paludo, de Desenvolvimento Econômico; Patryck Ayala, da Procuradoria Geral de Justiça; e Fábio Galindo Silvestre, adjunto de Segurança Pública.
Entenda o caso Fethab
Na semana passada, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar à Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) determinando que o Poder Executivo do Estado cumpra lei aprovada pela Assembleia Legislativa que obriga o repasse de 50% do Fethab para municípios de Mato Grosso.
A reclamação foi protocolizada após a 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública expedir liminar em ação ordinária da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) considerando inconstitucional a lei que estabelecia a divisão dos recursos financeiros. A liminar do STF entende que, como os municípios já incluíram em seus orçamentos de 2015 o dinheiro do Fethab, poderia prejudicá-los administrativamente, gerando dano irreparável.
A divisão dos recursos do Fethab foi aprovada pela Assembleia Legislativa por conta de um projeto de lei de autoria do então deputado estadual José Geraldo Riva (PSD). A repartição adota como critérios o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), índice populacional e o comprometimento dos municípios em aplicar o dinheiro na melhoria das rodovias, sem desvio de finalidade.
Atualmente, o Fethab é um dos instrumentos de arrecadação do governo do Estado com média de até R$ 900 milhões para 2015.
