O secretário municipal de Trânsito e Transporte de Cuiabá, Thiago França, criticou duramente o vereador Dilemário Alencar (PTB), nesta quarta-feira (22), sobre a ‘briga’ envolvendo a questão dos radares que foram instalados na capital mato-grossense e chamou o político de irresponsável: “Enquanto nós advogamos em favor da vida, o vereador Dilemário advoga em favor da morte”. O gestor ainda garantiu que o trecho da avenida Miguel Sutil é de responsabilidade da prefeitura.

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“Não há nenhuma ilegalidade em relação aos radares na avenida Miguel Sutil, desde 1988 com a promulgação da Constituição Federal, depois em 1997 com a sanção do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e por fim em 1998, com a resolução 66 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Todo este aparato legal corrobora e dá prerrogativa legal para os municípios de fiscalizar as vias de sua circunscrição. Neste caso, a via vem sendo tratada, cuidada e fiscalizada pelo município de Cuiabá”, explica o secretário da SMTU.
 
Thiago França ainda chamou o vereador Dilemário de irresponsável: “A importância da implantação dos radares é a redução no número dos acidentes de trânsito na via. Enquanto estamos advogando em favor da vida, existe um vereador irresponsável, advogando e trabalhando em favor da morte. Reafirmo que não existe ilegalidade em relação aos radares da Miguel Sutil”.

O promotor de Justiça, Alexandre Guedes, também comentou sobre a situação dos radares: "As pessoas tecnicamente inteligentes ficam espalhando coisas falsas por ai e o que surpreende é que estas mesmas pessoas são as que estão na rua depois lutando contra a corrupção. Precisamos reprimir e combater a imprudência no trânsito de Cuiabá". 
 
De acordo com o secretário, se a avenida Miguel Sutil fosse uma rodovia federal - como diz o vereador Dilemário -, todos os comerciantes que ficam na via teriam de ser retirados, já que o local não seria mais uma travessia urbana e os empresários não teriam autorização do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) para atuar: “Não há ilegalidade alguma, isso é pacífico na jurisprudência e doutrina brasileira”.
 
A SMTU ainda não fechou os números de multas aplicadas e da redução de acidentes, mas o secretário afirmou que eles logo serão divulgados para a população: “Ainda preciso fechar isto. O prefeito até me cobrou hoje cedo. Nós vamos mostrar o quanto os radares foram fundamentais”, finalizou Thiago.
 
Outro lado
 
A assessoria de imprensa do vereador Dilemário Alencar informou ao Olhar Direto que os documentos do próprio Dnit mostram que a instalação dos radares na avenida Miguel Sutil são irregulares, já que não houve autorização do órgão federal para que os equipamentos fossem colocados na via. O petebista ainda pede que o dinheiro de quem foi multado seja devolvido já que a fiscalização eletrônica não poderia estar ativa.

Ainda foi explicado à reportagem que um dos exemplos é que na construção das trincheiras nas obras da Copa, o dinheiro investido foi do próprio Dnit, que era o responsável pela via. Dilemário deve se posicionar ainda hoje sobre as declarações feitas pelo secretário da SMTU, Thiago França.
 
O caso
 
O vereador Dilemário Alencar ingressou, na última segunda-feira (20), com ação popular na Justiça Federal, com pedido de liminar para anular todas as multas emitidas pelos radares de fiscalização eletrônica instalados na avenida Miguel Sutil. Segundo ele, a via seria de circunscrição federal, sendo parte da BR 364, e, portanto, a Prefeitura de Cuiabá é impedida de instalar esse tipo de dispositivo sem anuência do Governo Federal.
 
O petebista ainda pede o imediato desligamento dos mesmos, e, ainda, a devolução dos valores pagos aos condutores de veículos que foram multados de forma irregular na Miguel Sutil desde o dia 17 de novembro de 2014. Desde o início da operação dos radares em Cuiabá, já foram emitidas mais de 60 mil multas.