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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Associação de reflorestadores afirma equívoco durante ação da PC que gerou apreensões

Foto: Ilustração/Internet

Associação de reflorestadores afirma equívoco durante ação da PC que gerou apreensões
A Associação de Reflorestadores de Mato Grosso  (AREFLORESTA) afirma que houve equívoco durante apreensão realizada em decorrência de  operação da Polícia Civil executada na data de 17 de abril em empreendimento localizado em Nossa Senhora do Livramento (a 30 km de Cuiabá) pela  Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). Na ação, de acordo com a assessoria da Polícia Civil, foi apreendida grande quantidade de madeira (Teca) que estava com licenciamento ambiental vencido há mais de dois anos.


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A Polícia Civil informou que a área de reflorestamento possui mais de R$ 1 bilhão de plantio da espécie de árvore. Na época nove pessoas que trabalhavam na propriedade foram detidas e vão responder por crimes ambientais
 
A assessoria da Associação pontua que desde a publicação da Lei Federal nº 12.651/2012, que alterou o Código Florestal Nacional, não é mais exigido qualquer autorização prévia das empresas que realizam extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas.
 
Confira abaixo a íntegra da nota:

A Associação de Reflorestadores de Mato Grosso, diante dos fatos divulgados pela mídia de que a DEMA - Delegacia Especializada do Meio Ambiente realizou uma operação policial em 17/04/2015, contra um empreendimento localizado no município de Nossa Senhora do Livramento – MT, onde teria constatado crime ambiental na exploração de floresta plantada de TECA sem prévia autorização do órgão ambiental; vem a público esclarecer que desde a publicação da Lei Federal nº 12.651/2012, que alterou o Código Florestal Nacional, não é mais exigido qualquer autorização prévia das empresas que realizam extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas.

Assim, a AREFLORESTA, diante da insegurança jurídica causada ao setor, estará requerendo à SEMA que se manifeste quanto ao fato narrado, onde certamente será constatado o equívoco da autoridade policial ambiental.

O estado de Mato Grosso tem sido o destino preferencial para os investimentos em plantios de teca em função das condições climáticas, disponibilidade de solo e know-how; entretanto as ações adversas, como o demonstrado nesta ação da operação policial da DEMA - Delegacia Especializada do Meio Ambiente em 17/04/2015 e noticiada em diversos meios de comunicação equiparando-se a crime ambiental de desmate ilegal de floresta nativa no meio da Amazônia causa efeitos negativos para potenciais compradores da madeira de teca no mercado doméstico, mercado internacional e para atração de novos investimentos, evidenciando que, apesar da legislação brasileira avançar para o fomento da floresta plantada, algumas ações de ordem ambiental dentro do estado de Mato Grosso vem caminhando no sentido contrário, que é criar ambiente institucional que resulta no desestimula o investimento e produção de madeira de florestas plantadas, em especial para a espécie exótica teca.

O Mato Grosso tem assumido papel de liderança mundial no plantio e na produção da madeira de teca, sendo o estado brasileiro com a maior área plantada desta espécie, somando 64.828,21 ha plantados; geração de quase 40.000 empregos diretos e indiretos, produzindo anualmente em torno de 120.000 m3 de lenha de toras finas de teca e pouco mais de 200.000 m3 de toras de teca. Toda esta madeira plantada contribui para aliviar a pressão sobre as florestas nativas para o abastecimento de lenha no mercado doméstico, surge como alternativa sustentável para fornecer madeira tropical nobre, face às restrições de madeira de nativas e ainda no mercado internacional é o caminho sustentável para atender a demanda de madeira de teca; que historicamente se abastece de madeira de teca de florestas nativas nos países asiáticos, cada vez mais em risco e com disponibilidade decrescente.
 
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