O procurador judicial do município de Cuiabá, Ronilson Rondon Batista, disse que a Prefeitura de Cuiabá cumpriu todos os acordos firmados com o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) e que se houver de fato uma paralisação – anunciada para amanhã, 16, - a população mais uma vez será a maior prejudicada. Ele ainda defendeu que as negociações se estendam.

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“A Prefeitura de Cuiabá vem cumprindo os acordos firmados junto ao sindicato da categoria e, continua aberta às negociações a fim de que possamos chegar a um acordo”, afirmou o procurador. A Procuradoria Geral do Município protocolou na última quinta-feira (11) junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – órgão responsável pela mediação das negociações -, um documento demostrando o cumprimento do Termo de Acordo firmado com o Sindicato dos Médicos (Sindimed), no último dia 22 de abril.
 
Segundo procurador, o Termo estabeleceu sete itens que deveriam ser cumpridos pela prefeitura pondo fim à greve que paralisava as unidades de saúde da capital, em abril, a segunda deste ano. Ronilson explicou que todos eles foram cumpridos e que a Secretaria Municipal de Gestão homologou o concurso público e nomeou em maio, 85 profissionais oriundos daquele certame. Outros 85 médicos serão chamados até dezembro, totalizando 170 profissionais.
 
Os itens que ficaram acordados se referem às principais reivindicações dos médicos e estão relacionadas a homologação do Concurso Público (Edital nº 01/2014); apresentação do Lotacionograma e escala de plantão das policlínicas e UPA; capacitação dos profissionais em urgência e emergência; plano de saneamento das filas de consultas, exames e cirurgias; reestruturação do prêmio-saúde; segurança nas unidades de saúde e suspensão do processo judicial pela qual o Município de Cuiabá obteve a liminar que declarou ilegal a greve.
 
“A fim de atender outra reivindicação da categoria e em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público Estadual para atender eventuais afastamentos dos médicos efetivos, como férias, licenças e outros, publicou também em maio o Edital de Processo Seletivo Simplificado para Contratação de profissionais por tempo determinado”, acrescentou Ronilson Rondon.
 
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá informa também que às informações solicitadas pelo Sindimed, foram encaminhados também em maio,  ao sindicato tanto o lotacionograma  como as escalas de plantão da Policlínicas e Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ainda ficou prometido que até o mês de outubro, serão capacitados em urgência e emergência 113 médicos.
 
“O Município de Cuiabá cumpriu e vem cumprindo as obrigações pactuadas junto ao Sindimed. É importante esclarecer à população que eventuais intercorrências no cumprimento de prazos por exemplo, não podem ser vistas como descumprimento do acordo por parte da administração, mesmo porque o objetivo principal (do acordo), foi cumprido”, destacou o procurador.
 
Sobre a reunião agendada para a próxima segunda-feira (15), no Tribunal de Justiça, Ronilson Rondon disse que não foi comunicado oficialmente sobre a sua realização mas, segundo informações do TJ, o Sindicato teria solicitado o seu cancelamento. Veja AQUI o documento enviado pela Prefeitura ao Tribunal de Justiça.