Duas leis relacionadas à arrecadação do Estado estão prontas, na mesa do governador Pedro Taques (PDT), esperando o aval dele para serem encaminhadas à Assembleia Legislativa. Trata-se do projeto de reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e o projeto da reformulação dos incentivos fiscais.

Leia mais:
Pedro Taques vai criar novo fundo para substituir Fethab e buscar equilíbrio de regiões produtoras com as carentes

A expectativa é que os dois textos sejam encaminhados para a Assembleia no segundo semestre deste ano, após encerramento das discussões sobre os dois assuntos no Poder Executivo. Os dois projetos devem provocar polêmica entre os deputados, em especial o que trata do Fethab, e devem exigir muita habilidade do líder do governo, Wilson Santos (PSDB), para obter aprovação.

Um dos objetivos da nova lei do Fethab é diminuir o volume de recursos distribuído para os municípios. A lei em vigor, de autoria do ex-deputado José Riva (PSD), prevê a distribuição aos municípios de 50% da arrecadação do Fethab, e começou a valer este ano. Pela nova proposta formatada, esse percentual cai para 30% nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e 20% nos municípios produtores.

A proposta contempla, também a redução das desigualdades regionais, pois as regiões mais pobres receberão mais recursos que as regiões mais desenvolvidas. A mesma preocupação com desenvolvimento regional também está presente na projeto elaborado para reformular os incentivos fiscais. A proposta muda o Programa de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso (Prodeic), para contemplar não somente empresas que, individualmente, requisitam incentivos, mas também setores em determinadas regiões.

Paralelamente a isso, o governo trabalha na revisão de todas as 829 empresas enquadradas no Prodeic. Somente em 2014, a renúncia fiscal em Mato Grosso foi de R$ 1,67 bilhão. Com o desenquadramento de empresas que forem consideradas irregulares, esse valor deve cair este ano. Para 2016, está prevista uma renúncia fiscal de R$ 1,047 bilhão, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).