Um acordo de cavalheiros: A Prefeitura de Cuiabá não paga o piso nacional de R$ 11.600 e os médicos não precisam cumprir a carga-horária de 20 horas semanais, mas sim apenas dois plantões. A revelação é da presidente do Sindicado dos Médicos de Mato Grosso, Eliana Siqueira, a qual assume ser uma das profissionais a não cumprir a carga horária estipulada em concurso público – mas, no seu caso, ela receberia gratificações para trabalhar mais, ao invés de menos.
“O que acontece hoje, é que em virtude dos baixíssimos salários pagos pela prefeitura, a própria secretaria faz acordos com os médicos. Ela fala assim: Vou pagar para você R$ 2.370 , você assina um salário de 20 horas, mas precisa ir só duas vezes por semana. Isso é um acordo. Por que eu falo que isso é um acordo e eu posso provar? Porque o médico faz isso há anos, há meses nessa gestão, e não é descontado ponto. Então, se ele pode não ir duas ou três vezes por semana, é porque o gestor imediato, secretário de saúde e coordenadores abonam as faltas nos outros dias”, revelou.
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Apesar de assumir não ser o ideal, ela nega que esse tipo de comportamento seja uma forma de “corrupção” de duas vias, tanto por parte dos médicos, quanto por parte da Prefeitura. Ao contrário, ela avalia como uma adaptação feita para que tenham profissionais nas unidades de saúde. Pois, caso os médicos se negassem a trabalhar por um salário baixo, não haveria quem atender o povo.
Ela ainda ressalta o fato de ser positivo para um médico participar de um concurso para ganhar pontos curriculares. Por isso, apesar de haver concorrentes, poucos assumem o cargo. No concurso mais recente, das 85 vagas, somente 44 foram preenchidas. O próprio sindicato afirma apelar para os profissionais assumirem o cargo, mesmo que para não cumprir as 20 horas semanais.
“Somos totalmente a favor que o médico cumpra as 20 horas semanais, desde que pague o mínimo. O mínimo aprovado por toda categoria médica é de R$ 11.675 por 20 horas semanais. O prefeito não paga nem um terço disso, então estamos muito longe de um acordo”, completa.
Do outro lado, o secretário Municipal de Governo, Kleber Lima, e o secretário Municipal de Saúde, Ary Soares de Souza, negaram veementemente qualquer tipo de acordo do tipo. De acordo com eles, essa poderia ser uma prática empregada em gestões passadas, mas não na atual. A Prefeitura explica que paga R$ 5 820 para os contratados e R$ 7 220 para os concursados - valores com benefícios agregados.
“Não existe qualquer possibilidade disso acontecer. Não existe nenhum tipo de acordo. Isso existia nas gestões passadas, mas não na atual. Estamos lutando para que todos cumpram as 20 horas semanais e até enviamos um documento pedindo ajuda ao CRM para fiscalizar os médicos”, asseverou Kleber Lima. "Esse finge que paga e finge que trabalho pode ter existido em outras administrações, mas não na nossa", completa.
Ele relembra que dois médicos já foram desligados da Prefeitura de Cuiabá por não cumprirem todas as horas exigidas no contrato. Kleber ainda comenta que em gestões passadas poderia ser assim e lembrou que esse argumento foi usado por um dos médicos demitidos.
“Não existe a menor chance de um fornecedor me vender uma coisa e entregar outra. Seja fornecedor de serviços ou medicamentos”, ratificou Ary. De acordo com ele, além do ponto eletrônico – que vem sendo implantado por força de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público -, também está sendo instalado o E-SUS, um prontuário eletrônico que servira como “diário eletrônico” das unidades de saúde, com horários de chegada, inicios de atendimentos, etc.
A briga pelo cumprimento das 20 horas semanais dos médicos é antiga. Em 2009, Luiz Soares, então secretário de Saúde, chegou a ordenar que o portão do Pronto-Socorro fosse trancado para evitar a saída dos médicos sem o cumprimento da carga horária. Naquela época, os médicos cobravam um piso salarial de R$ 8.239,24 e Cuiabá passou pela maior greve da categoria até então.
