Depois de 42 dias de greve, os funcionários do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), encerraram nesta terça-feira 8, a paralisação da categoria e retornam às suas atividades a partir de amanhã, 9. A principal reivindicação dos grevistas era a contratação imediata de 75% dos candidatos aprovados no último concurso do órgão (366 pessoas). Entretanto o governo garantiu que apenas 30 nomes serão chamados neste ano e os demais serão chamados gradualmente entre os anos de 2016, 2017 e 2018.
A decisão foi precedida pelo pedido dos deputados estaduais que estão intermediando o diálogo entre o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran-MT) e o Secretário-Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que representa o Governo.
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De acordo com a presidente do Sinetran-MT, Daiane Renner, desde o início do movimento os profissionais lutaram para que o Governo abrisse as negociações e atendesse a pauta de reclamações, que visam a melhoria do serviço público e do atendimento prestado ao cidadão. Ela explica que as exigências, além da nomeação dos concursados, incluíam publicação do manual de procedimentos, melhoria na infra estrutura e na segurança das unidades, implementação da política de saúde e segurança do trabalhador.
O Governo do Estado anunciou que sete, das oito reivindicações dos trabalhadores, chegaram a ser atendidas pela gestão, após audiência realizada no dia 19 de novembro. Na reunião, a não nomeação de 70% dos aprovados no último concurso foi justificada pelo limite com gasto de pessoal imposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O Governo impõe ainda a colocação de policiais militares para ocupar os postos no Detran, retirando esses profissionais das ruas, onde os índices de criminalidade no último mês de novembro cresceram em relação ao ano passado e desviando os mesmos de função, violando até mesmo o princípio do concurso público, visto que irão cumprir funções como civis sendo que há aprovados aguardando pelas nomeações para desempenhar esse trabalho, um absurdo!”, comenta.
Daiane também questiona o investimento que será feito em um treinamento de apenas dois dias para esses policiais, para exercerem funções que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são exclusivas dos Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, que são os servidores concursados para tal. “Ninguém está acima da lei, a Constituição Federal e o CTB devem ser cumpridos”, comenta Daiane.
No final de novembro, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decretou a ilegalidade do movimento e determinou o bloqueio das contas bancárias do Sindicato até o limite de R$ 1 milhão. Além disso, o governador Pedro Taques havia mandado cortar o ponto dos grevistas, determinando que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) cobrasse a execução da multa diária de R$ 200 mil.
.jpg "Após 42 dias, chega ao fim greve dos funcionários do Departamento Estadual de Trânsito")
