O governo de Mato Grosso e as empreiteiras responsáveis pelas obras inacabadas da Copa do Mundo firmam pelo menos 15 Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) para entrega das obras, na manhã desta terça-feira (15), na Arena Pantanal. Os termos serão mediados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A expectativa é que todas as obras inacabadas entrem no pacote, com exceção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que está judicializada. Para o VLT, o governo aguarda a conclusão do estudo da consultoria KPMG, antes de decidir o que fazer.

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“Já assinamos alguns termos há mais de 30 dias e faltam outros. Assinaremos os TAGs junto ao TCE, inclusive o da arena, levantando o que foi feito e quais são as medidas que temos que tomar. Não recebemos a obra da arena ainda. Nesse termo constam as condições para que ela possa receber uma certificação nacional”, informou o governador Pedro Taques (PSDB).

O promotor Clóvis de Almeida Junior, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE), explicou que todas as obras foram reavaliadas este ano e os termos de entrega revistos, e novos prazos serão dados para as construtoras concluírem as obras.

“Está sendo oportunizado às empresas que têm pendências com o estado, que são praticamente todas que firmaram contratos da Copa, regularizem a situação delas. Como esses contratos não foram finalizados e extintos, e obras não foram pagas, as empresas ainda têm tempo de cumprir o que foi contratado. Se o TAG for cumprido, não remanesce responsabilidade civil. E aí se resolve o contrato. Porque o que interessa ao Ministério Público é que essas obras que foram contratadas e pagas sejam entregues a população”, disse.