Oriundo do Vale do Cuiabá e da luta municipalista, o deputado Meraldo Sá (PSD) anunciou que a prioridade no tempo que permanecer na Assembleia Legislativa de Mato Grosso é defender os municípios. Ele assumiu a cadeira no Poder Legislativo em substituição ao deputado Gilmar Fabris (PSD), licenciado para tratar de assuntos particulares.

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Meraldo Sá disse que deseja ser interlocutor da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) no debate sobre os recursos do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). “É uma questão que possivelmente possa ser resolvida sem sobressaltos, com base no diálogo”, ponderou o parlamentar do PSD, para a reportagem do Olhar Direto. Ele assumiu com aval do vice-governador Carlos Fávaro, presidente da Executiva Regional.
 
O deputado social democrata confirmou que segue orientação de Fávaro e que compõe a base aliada, no Plenário das Deliberações Renê Barbour. Contudo, lembra que o Fethab é essencial para as prefeituras investirem manutenção de rodovias, pavimentação asfáltica e melhorias na área urbana, como construção de sarjetas, de meios-fios, bueiros, rotatórias, praças, galerias de águas pluviais, redes de esgoto e obras de drenagem.
 
“Os recursos são de suma importância,especialmente em época das chuvas, pois as ações rodoviárias ficam muito limitadas não só para os municípios, mas também para o Estado”, argumentou Meraldo, com  a autoridade de quem foi presidente da AMM.
 
Meraldo Sá lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já firmou entendimento de que os municípios não podem aplicar ou utilizar os recursos recebidos por repartição do Fethab na construção e manutenção de escolas municipais, unidades de saúde e creches ou de quaisquer outros prédios ou dependências públicas. A tese vencedora é de que  os empreendimentos não fazem parte do Sistema de Transportes.  
 
Os municípios podem aplicar também os recursos do Fethab na aquisição ou manutenção de veículos, máquinas e equipamentos automotores ou de tração, desde que essas despesas sejam inerentes à utilização desses bens no atendimento às obras e aos serviços executados no âmbito do Sistema de Transportes.