A Assembleia Legislativa dá início ao ano legislativo nesta terça-feira (2), após um recesso interrompido por sessões extraordinárias em que dez projetos do Poder Executivo foram votados, durante o mês de janeiro. Os trabalhos começam às 9h, em uma sessão solene que contará com a presença do governador Pedro Taques (PSDB). Às 17h, se realizará a primeira sessão ordinária do ano.

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As prioridades de discussões neste início de ano devem ser dois projetos que já estavam na pauta mas que não chegaram a ser votadas: o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual (ME, EPP e MEI)  e a concessão da vistoria no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Este último vem causando polêmica entre os parlamentares, e a deputada Janaina Riva (sem partido) chegou a entrar com mandado de segurança para tentar barrar a tramitação desse projeto e a terceirização do serviço, sem sucesso.

A expectativa é que o governador aproveitasse a abertura dos trabalhos para entregar um conjunto de projetos de lei, porém, como nem todos estão prontos, a entrega deve ocorrer daqui alguns dias. Entre os textos a serem encaminhados para apreciação, está a mudança do MT Fomento, que deverá se chamar Desenvolve MT, além de uma emenda ao texto já aprovado que altera o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Serão retomadas também as três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que estão em andamento na Casa desde 2015: das Obras da Copa, da Renúncia e Sonegação Fiscal, e das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Todas estão na reta final.

Além disso, deve ser instalada a quarta CPI, a do Ministério Público Estadual (MPE), que vai investigar a suspeita de irregularidade na emissão e na venda de R$ 10 milhões em cartas de crédito a membros do MPE, entre 2008 e 2009. A abertura da CPI estremeceu a relação entre o MPE e a Assembleia, e a investigação deve causar barulho ao longo do ano.

O primeiro a ser convocados para depor na nova CPI deve ser o ex-secretário de Estado Eder Moraes, que lançou suspeitas sobre as cartas de crédito recebidas pelos membros do MPE, e atualmente está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), por decisão da Justiça Federal. Em seguida, devem ser chamados o atual e o ex-procurador-geral de Justiça, Paulo Prado e Marcelo Ferra. 

Câmara de Cuiabá

A Câmara de Vereadores da capital também retoma seus trabalhos nesta terça. Assim como os deputados, eles também interromperam o recesso para votar projetos do Poder Executivo, principalmente a renegociação da dívida de Cuiabá junto à União. Entre as novidades para 2016, estão a instalação de um novo painel eletrônico com registro de presença e microfones individuais.