As rixas entre advogados de Cáceres e o juiz Alex Nunes de Figueiredo, titular da 3ª Vara Criminal daquele município, vão muito além das situações criadas na Operação Volver, desencadeada para combater o tráfico de drogas. Em verdade, segundo apurou o Olhar Direto, as rusgas tiveram início com a edição de uma portaria disciplinando e limitando o acesso dos advogados na Cadeia Pública de Cáceres.

A situação ficou tensa ao ponto de até mesmo o presidente da Ordem dos Advogados de Mato Grosso – seccional de Mato Grosso (OAB-MT), Francisco Faiad, ter se envolvido pessoalmente nos embates com o juiz, em uma sucessão de acontecimentos no último ano.

Depois da Operação Volver, na qual o juiz decretou a prisão de duas advogadas que atuam naquela cidade, as alfinetadas entre um grupo de advogados e o magistrado ficaram ainda mais intensas e, apoiado neste argumento, Faiad solicitou a remoção de Alex para outra comarca. Fato este que está gerando ainda mais discussões do município até o momento.

Contudo, a portaria foi o estopim dos conflitos. Tudo começou em 10 de novembro de 2008, quando Alex Nunes de Figueiredo baixou a portaria 007/2008, disciplinando a visita dos advogados a seus clientes na Cadeia Pública de Cáceres.

O ato, como mostram as imagens, delimita horários e impõe regras rigorosas para as visitas. Os advogados não podem mais fazer “reuniões” na cadeia, pois passou a ser permitido o encontro com apenas um preso de cada vez. A entrada com celulares também ficou proibida.



A OAB-MT ingressou com ação contra a portaria de Figueiredo alegando que o instrumento normativo viola a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia. Porém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indeferiu o pedido de liminar, justificando que a portaria do juiz trata apenas de disciplinamento das regras para visitação dos presos, “bem delineado pelo requerido em suas informações” (como consta do documento abaixo). O CNJ entendeu não haver prejuízos aos advogados.



A partir da portaria e da tentativa frustrada da OAB-MT em derrubá-la, os embates com Figueiredo foram ocorrendo com freqüência. Em fevereiro deste ano, o juiz Alex acatou uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) que acusava o advogado Everaldo Filgueira Júnior do crime de fraude processual, por suprimir as tarjas pretas de processos. A tarja serve para indicar que certo processo tem preferência em sua tramitação, evitando excesso de prazo e conseqüente relaxamento de prisão.

Em seguida, com um habeas corpus impetrado pela advogada Kattleen Karitas Oliveira Barbosa Dias, o desembargador Luiz Ferreira da Silva determinou o trancamento da ação penal contra Everaldo Júnior.

Kattleen foi uma das advogadas que teve prisão decretada por Alex Figueiredo no mês de julho deste ano em Cáceres, devido às das investigações da Polícia Federal na Operação Volver. E o advogado Everaldo Jr. foi quem a defendeu.

Com o trancamento da ação, Faiad declarou à imprensa que o juiz estava promovendo um constrangimento ilegal contra Everaldo Jr. “O arquivamento da ação penal mostrou o ‘destempero’ praticado pelo magistrado”, afirmou o presidente da OAB-MT.

As declarações de Faiad, repercutidas em diversos meios de comunicação, culminaram em uma ação do juiz contra a OAB-MT, de ressarcimento de danos morais. Na opinião do juiz, Faiad teve intenção única de atingir a sua honra e a sua moral. Ele pediu R$ 350 mil a título de indenização.

Duas entidades, a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) e Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgaram notas repudiando as declarações do presidente da OAB-MT.


Mais tropeços na relação

No começo de fevereiro, Everaldo Jr. e Lucy Rosa da Silva (outra presa durante Operação Volver, em julho) entraram com uma representação contra Alex por “supostas impropriedades na atividade jurisdicional”. A Corregedoria Geral da Justiça recusou a representação.

Em maio deste ano, Everaldo Jr. foi representado por desobediência, por não ter comparecido a um depoimento da ação de fraude processual. Porém, como a ação havia sido trancada, entendeu-se que a representação não tinha razão de ser. Quem intercedeu por Everaldo Jr neste caso foi o procurador geral da OAB-MT, Marcondes Raí Novack.


Ligações

Os documentos mostram que as relações estremecidas entre os advogados de Cáceres e juiz Alex Nunes de Figueiredo vêm muito antes da Operação Volver, em que o magistrado decretou a prisão de Kattleen e Lucy.

Ambas foram defendidas por Everaldo Jr, sempre apoiadas por Faiad e a OAB-MT. Everaldo Jr, quando réu, também teve seu apoio nas advogadas e na Ordem. Júnior, após prisão de Kattleen e Lucy na Operação Volver, afirmou que o grupo estava sofrendo perseguição do juiz Alex. Outro grupo na cidade, que defende a permanência de Alex na comarca, diz que, na verdade, o perseguido na história é o juiz.

Resposta

O presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, afirmou, em entrevista ao Olhar Direto, que "todas as ações dele (juiz Alex) ou de outro juiz contra as prerrogativas dos advogados serão rechaçadas pela OAB".

O presidente diz que está tramitando em Brasília um recurso contra a portaria baixada por Figueiredo em novembro de 2008. Sobre a ação movida - e trancada - contra Everaldo Jr, em que a recomendação era encaminhar o caso para o Tribunal de Ética da OAB, Faiad afirma que o procedimento foi acatado e está em tramitação.

Confira imagens dos documentos: