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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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Contrariando ordem do TJ, médicos acumulam R$ 400 mil em multas e vão à Justiça para manter greve

Contrariando ordem do TJ, médicos acumulam R$ 400 mil em multas e vão à Justiça para manter greve
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) recorreu da decisão judicial que considerou o movimento grevista ilegal. Com o descumprimento da ordem, a categoria acumula cerca de R$ 400 mil em multas.


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A categoria deflagrou a paralisação no último dia 7 de março e aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para tentar anular liminar expedida pelo  desembargador Gilberto Giraldelli, que também determinou multa diária de R$ 50 mil,  caso do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) descumpra sua decisão proferida na data de 6 de março.
 
O magistrado entendeu que as reivindicações do setor ainda estão sendo discutidas judicialmente e, portanto, não haveria motivos para uma nova paralisação.

A categoria se posiciona contrária ao corte de 14% no Prêmio Saúde que atingiu todos os trabalhadores da área. Pagamento das horas extras, adequadas condições de trabalho para atender melhor a população e a implantação do Piso Nacional dos Médicos que é R$ 12.993,00 por 20 horas semanais, são reivindicações da categoria. Conforme o Sindicato, o salário é de  R$ 3,8 mil.

Outra exigência da categoria é quanto ao pagamento do Reajuste Geral Anual, cumprimento dos Acordos Coletivos homologados na Justiça e o adequado preenchimento das escalas de plantão defasadas de médicos e profissionais de enfermagem.

Sobre as ponderações do Sindicato,o  procurador-geral do Município, Rogério Gallo, informou que o aumento salarial seria inviável no momento, devido aos ajustes econômicos realizados pela administração municipal.

“Já sobre o prêmio-saúde nem houve negociação, por isso, a ilegalidade da greve. Além de questões que ainda estão sendo discutidas judicialmente e quem vai decidir sobre elas é o Tribunal de Justiça. O desembargador foi bem claro que as respostas do município às reivindicações são razoáveis e não abrem motivos para a paralisação”, disse Gallo.

Na última semana, o procurador-geral informou ainda que o município está elaborando uma petição para que a justiça aumente o valor da multa, uma vez que o sindicato está descumprindo a decisão judicial ao não deflagrar o fim da greve. No pedido, também, a responsabilização criminal da presidente do sindicato e multas pessoais aos dirigentes.
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