A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso reconheceu por meio de nota pública os problemas infraestruturais em dezenas de unidades e reafirmou o compromisso de construção de 29 unidades em 22 municípios do Estado.
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A pasta informa ainda que existe a intenção de realização de concurso público, mas pondera que para isso, é necessário que o governo tenha um alívio em suas contas, o que seria possível com o repassa dos recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
A nota é uma resposta a pauta de reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) que aderiu à mobilização nacional da categoria. De hoje, 15, até a próxima quinta-feira, 17, as atividades nas escolas da rede estadual foram suspensas. O manifesto será encerrado com ato público a partir das 14h, no dia 17.
O Sindicato cobra o cumprimento integral da Lei Complementar 510/2013, que em 2015 sofreu com o impacto da fragmentação do Reajuste Geral Anual; realização de concurso público; melhorias da infraestrutura das escolas; convocação das conferências de avaliação do ciclos de formação e de Gestão Democrática, temas em permanente conflito de interesses de governos.
Confira a integra da nota:
"Sobre a paralisação da Educação em Mato Grosso, ato que integra a Greve Nacional dos trabalhadores da Educação, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), informa que:
Mato Grosso está entre os estados que contam com piso salarial do magistério maior do que o determinado pelo artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008. O novo valor nacional, que passou a vigorar em janeiro deste ano, é de R$ 2.135,64 – para professores com formação de nível médio e atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais.
O Estado remunera este mesmo profissional para 40 horas semanais em R$ 2.611,33. O número de professores de nível médio efetivos na rede estadual é de apenas 30 servidores, pois desde 2000 não se realizou mais concursos para esta escolaridade. Já para educadores com graduação os subsídios, para 40 horas semanais, são de R$ 3.916,95.
Sobre a LC 510/2013, a Seduc destaca que todas os debates estão sendo realizados com diretores de sindicatos e associações de várias categorias que compõe o Fórum Sindical, coordenado pela Secretaria de Estado de Gestão (Seges). Ressalta ainda que o objetivo da atual gestão do governo não é quebrar regras ou direitos conquistados dos trabalhadores, por isso, procura conhecer ainda melhor o posicionamento das categorias e reconhece a importância dos servidores públicos para o Estado.
Com relação a concurso público, é desejo da gestão que aconteça. Mas para isso, é necessário que o governo tenha um alívio em suas contas, o que seria possível com o repassa dos recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), referentes a 2015, devido pelo Governo Federal. Esta medida tiraria Mato Grosso do limite providencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre a estrutura física das escolas, a Seduc reconhece a precariedade de muitas unidades. Mas ressalta que este cenário é resultado da falta de investimento da gestão passada – que além de não investir na qualidade do ensino, também não destinou recursos para a melhoria e qualidade dos prédios.
A atual gestão recebeu a Seduc com 236 das 753 escolas existentes à época na rede em condições precárias. Foi preciso quitar cerca de R$ 190 milhões em restos a pagar. Além disso, aportou recursos de aproximadamente R$ 60 milhões até dezembro de 2015. A previsão é de atender 60% dessa demanda até o final de 2016, respeitando as prioridades, chegando a 100% até o final da gestão.
A parceria Seduc/FNDE já iniciou outras 29 obras de construção de unidades escolares, distribuídas por 22 municípios do Estado. Ao todo serão investidos cerca de R$ 78 milhões para a edificação de escolas que terão entre seis e dezoito salas de aulas, laboratórios, cozinha e refeitório, além de quadra poliesportiva coberta, urbanismo e muro. Destas, cindo unidades já foram concluídas. A previsão é de que parte das unidades sejam entregues à população em 2016 e as demais no primeiro semestre de 2017.
Há uma estimativa de 19% a mais nos investimentos em relação ao aplicado em 2015, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Já de acordo com o Plano Plurianual (2016-2019), para os próximos quatros anos os investimentos deverão somar 67% a mais se comparado ao plano anterior (2012-2015), quando foram investimentos aproximadamente R$ 6,5 bilhões.
Como parte das ações prioritárias para a Educação o governo lançou este mês a Avaliação Diagnóstica do Ensino Público do Estado de Mato Grosso (Avalia-MT) que busca diagnosticar as necessidades de aprendizagens dos estudantes. Os resultados da avaliação em larga escala fornecerão subsídios para a tomada de decisões destinadas a melhorias no sistema de ensino e nas escolas. Baseada neles, a Seduc acompanhará o desenvolvimento das redes e sistemas de ensino e fomentará ações de formação continuada dos profissionais da Educação Básica.
A Seduc ressalta que determina a toda a rede estadual de ensino o cumprimento de um ano letivo – que já está apertado devido ao calendário civil, com feriados e pontos facultativos. Por isso, sugeriu aos gestores escolares que a participação dos servidores na paralisação seja feita por representantes dos segmentos profissionais da escola.
Entretanto, caso a unidade escolar entenda que a participação de todos é necessária, a gestão deverá realizar uma assembleia com pais e/ou responsáveis dos alunos, na qual deverão ser informados os motivos da paralisação e as datas de reposição dos dias letivos".
.jpg "Estado reconhece precariedade de escolas, reafirma compromisso com educação e profissionais")
