Por 38 votos a 27, a comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (11) o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Representantes de Mato Grosso, dos parlamentares titulares da Comissão,o deputado Valtenir Pereira (PMDB) votou contrário ao parecer. Já Nilson Leitão (PSDB) respondeu positivamente ao relatório.
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Em postagem no Facebook, Leitão comemorou: "em fevereiro de 2015 fiz o primeiro discurso falando, depois no dia 9, outra vez no dia 24, pedindo o impedimento. Muitos discursos, muito trabalho para chegar na noite de hoje. Podemos comemorar o trabalho da comissão. E agora, no dia 17, vamos ao plenário e tirar o PT dessa crise que o Brasil está vivendo. Que Deus ilumine o Brasil e todos aqueles, que dessa vez, votaram e que acreditaram, e fizeram o Brasil ser diferente", declarou após o final de uma tumultuada reunião da comissão.
Já o deputado federal Valtenir Pereira (PMDB/MT) entregou à mesa diretora da comissão especial, seu voto em separado, contrário ao parecer do relator. Para ele, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não tem o embasamento jurídico necessário para configurar o crime de responsabilidade. “Um presidente não pode ser deposto porque o país vai mal economicamente. Porque não tem bom relacionamento com o Congresso Nacional. Porque perdeu popularidade. A legitimação derivou das urnas. Só as urnas podem tirá-lo”, escreveu o parlamentar.
Argumentou ainda que o voto contrário ao processo em curso de impedimento da Presidente Dilma teve base em sua formação profissional em Direito e pelos anos de dedicação à docência - professor de direito constitucional - e à Defensoria Pública do estado do Mato Grosso. “Essa ladainha de que o impeachment é um processo ‘político’ não se sustenta. Ele é um processo. Ponto! E, como tal, deve obediência estrita aos princípios do contraditório e da ampla defesa e precisa de justa causa”, defendeu Valtenir em seu voto.
Parecer
O parecer cita as chamadas "pedaladas fiscais" e assinatura de decretos de liberação de créditos suplementares sem autorização do Congresso como indícios de crimes de responsabilidade que justificam a abertura de processo de impeachment de Dilma.
Agora, depois de respeitado um prazo de 48 horas, a expectativa é de que a votação no plenário da Câmara comece na próxima sexta-feira (15) e leve três dias, terminando no domingo (17).
Para ser aprovado e seguir para o Senado, instância à qual cabe julgar a denúncia, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados. (Com informações do Globo).
