A Câmara de Cuiabá aprovou por 24 votos favoráveis e uma abstenção, em sessão nesta terça-feira (3), a solicitação do Poder Executivo para intervir na CAB Ambiental por 180 dias, concessionária para exploração dos serviços de água e esgotamento sanitário, na Capital. A única abstenção partiu do vereador Adevair Cabral (PSDB), que havia solicitado maior prazo para discussão do tema e por exigir garantia de manutenção do emprego dos trabalhadores.

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O vereador Dilemário Alencar (PTB), um dos líderes da oposição, também pediu maior prazo para debate do projeto de lei e, por sua origem no movimento sindical, defendia uma emenda que garantisse o emprego dos trabalhadores. O líder do Executivo na Câmara, vereador Domingos Sávio, assegurou que a Prefeitura de Cuiabá garantiria o emprego para os trabalhadores da CAB Cuiabá, e Dilemário deixou de obstruir a sessão e votou favoravelmente à intervenção.
 
“Desejo que seja resolvido o problema da universalização da água. Quando o consumidor ligar a torneira, ter a certeza de que receberá o produto”, afirmou Alencar.
 
O emprego está garantido, porém, somente para os trabalhadores da CAB Cuiabá, concessionária direta do sistema. Todavia, não deu salvaguarda para os terceirizados – maioria vinculados à CAB Mato Grosso e CAB Ambiental (SP).
 
Pressionado por trabalhadores e responsável direto pela concessão, o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), se comprometeu “em lutar para que nenhum pai de família perca o emprego diante dessa crise”. Pinheiro também presidiu a sessão de 2012 que privatizou os serviços.
 
Aproximadamente 250 servidores superlotaram as galerias e imediações do Palácio Pascoal Moreira Cabral. Alguns revelaram terem sido mandados pela diretoria da CAB, enquanto outros disseram ter atendido a convocação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Mato Grosso (STIU). A Travessa Ferreira Mendes foi interditada por tratores e caminhões e a rua Barão de Melgaço teve apenas uma pista liberada.
 
O presidente do STIU, Ideueno Fernandes de Souza, disse que a entidade estava em defesa dos trabalhadores e dos postos de trabalho e não a CAB. “Nossa preocupação é evitar demissões e assegurar que haja tratamento igualitário para todos”, pontuou Idueno Fernandes.
 
Exonerado da Secretaria Municipal de Obas, o arquiteto Marcelo Padeiro de Oliveira Silva será o interventor da CAB. Ele conhece o sistema como poucos, por ter sido presidente da antiga Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), por cinco anos, na administração Roberto França – 1997-2004.
 
O prefeito Mauro Mendes (PSB) decidiu pela intervenção, nesta segunda-feira (2), após analisar o resultado da auditoria apresentada pela Agência de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). Foram mais de dois anos de desgastante troca de acusações, multas, crônicos problemas no abastecimento e ameaças de lado a lado.
 
A intervenção tem validade formal de 180 dias, prorrogáveis por mais 180 dias, se necessário. O ato de intervenção foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município, com base na legislação e no contrato de concessão.

Mauro Mendes e do procurador geral de Cuiabá, Rogério Gallo, disseram que o relatório da Arsec aponta vários indícios de irregularidades administrativas cometidas pela CAB Cuiabá. Entre eles, o fato da empresa ter feito um empréstimo junto ao Banco Votorantin para pagar a outorga, o direito de explorar a concessão.
 
“A empresa contratou acima de 5% de seu capital para empresas correlatas. Ela paga R$ 485 mil mensal para a CAB Ambiental prestar assessoria técnica. Além disso, possui contrato de R$ 492 milhões com a Galvão Engenharia para execução dos serviços – pertencente ao mesmo grupo”, citou Mendes.

Nota 

Em nota, a CAB lamentou a situação e considerou a medida como arbitrária e reiterou que mais de R$ 500 milhões em investimentos foram aplicados. Veja a íntegra da nota:

"Diante da intervenção na CAB Cuiabá, determinada arbitrariamente pelo prefeito Mauro Mendes por meio do Decreto Municipal 6.009 de 02 de maio de 2016 e aprovada hoje pelos vereadores da capital mato-grossense, a CAB Cuiabá comunica à população cuiabana que, a partir de agora, todas as ações referentes aos serviços de água e esgoto do município passam a ser de inteira responsabilidade do senhor. Marcelo Oliveira e Silva, ora secretário municipal de Obras.

A CAB Cuiabá lamenta que a prestação de serviços essenciais à comunidade tenha sido usada com objetivos estritamente políticos, que resultarão na perda de investimentos já garantidos junto ao BNDES, evidenciando iminente retrocesso na gestão do saneamento.

A concessionária, ao longo de 4 anos de atuação, primou pela prestação de serviços de qualidade e pela valorização da comunidade. Prova disso é que,  desde 2012, a CAB Cuiabá já investiu quase R$ 500 milhões na Capital mato-grossense e tornou realidade o abastecimento de água a 100% dos lares cuiabanos.

*Atualizada 16h11

(Colaborou Jardel Arruda).