Mesmo com déficit de 24 ônibus, do total de 53 com entrega prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Agência Reguladora de Serviços Coletivos (Arsec) avalia não punir as empresas de transporte coletivo responsáveis pelo descumprimento. O acordo previa o recebimento dos veículos em até 90 dias após o aumento da tarifa, de R$3,10 para R$3,60, prazo esgotado na terça-feira (30). Além disso, os 29 automóveis que já integram a frota só deverão começar a rodar no final deste mês.
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Adquiridos para substituir veículos que não atendem mais à exigências previstas em lei, os ônibus, que pertencem a Pantanal Transporte e foram apresentados na segunda-feira (30), ainda precisam ser emplacados e passar por fiscalização. De acordo com a Arsec, os processos envolvem a atuação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran – MT), que entrou em greve na terça-feira (31), e da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) respectivamente.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Detran, Daiane Renner explica que, como determinado por lei, 30 % dos funcionários do órgão mantém suas atividades. Ela lembra que servidores comissionados e terceirizados também continuam trabalhando, que todos os setores deveria estar em funcionamento, e que a paralisação não deveria interromper os serviços.
Com relação aos veículos que não foram entregues (11 da Integração e 13 da Norte-Sul) a Agência informou são que avaliados fatores que possam ter causado o atraso, e que os documentos dos automóveis já foram entregues à diretoria. Deste modo, problemas com as montadoras e distribuidoras poderão ser considerados para que a aplicação de penalidades seja evitada. No entanto, segundo o presidente da Arsec, Alexandre Bustamente, se for constatada má fé por parte das empresas de transporte, serão tomadas as providências devidas.
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As substituições atendem a uma norma que prevê que a média da frota não pode ultrapassar os quatro anos e meio, e que o veículo mais velho não pode ter mais de 10 anos. Além disso, todos os coletivos seguirão uma lei federal de 2008 que determina a fabricação dos ônibus com todas as exigências de acessibilidade. As aquisições, segundo a Arsec, também não deverão incidir sobre o preço da passagem na Capital, uma das mais caras do país.
Na cidade, onde 369 coletivos atendem a mais de 300 mil usuários diariamente, sobram reclamações relativas à qualidade dos serviços oferecidos pelas prestadoras e o alto preço cobrado por elas. A ausência de cobradores, o estado de conservação dos ônibus, a insuficiência de linhas que atendam a todos os bairros e a falta de ar-condicionado são os problemas lembrados com maior facilidade quando se trata do assunto.
Em fevereiro, quando o aumento das passagens era debatido, o prefeito Mauro Mendes chegou a garantir a realização de uma licitação para a contratação de novas empresas, no entanto, o processo ainda não foi realizado. “Quem ganhar vai firmar contrato de renovação da frota e de ampliação e restauração dos abrigos de ônibus”, disse à época.
.jpg "Reclamações a má qualidade do serviço são recorrentes entre os usuários do transporte coletivo.")
