A Secretaria de Estado de Cidades (Secid-MT) publicou em Diário Oficial do Estado (DOE) que circula hoje, 21, dispensa de licitação no valor de R$ 13,3 mil para a contratação de empresa Ferreira e Companhia Ltda – EPP para elaboração de projeto executivo de engenharia e estrutura de concreto para a contenção da pista da marginal da avenida Miguel Sutil ao lado da Trincheira Jurumirim/Trabalhadores.
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O desmoronamento de uma parte da pista marginal da trincheira apresenta perigo aos pedestres e condutores que passam pelo local. A obra tem valor final de R$ 50.537.651,01.
Em fevereiro deste ano, a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPE), para realização de obra de reparo em área particular, próxima a Trincheira Jurumirim, onde ocorreu deslizamento de terra e de parte da calçada.
Pautada na lei federal 8.666/93, a contratação emergencial dos serviços se deve também à necessidade de garantir a segurança da população que circula na região, como também de evitar graves transtornos no trânsito. “A parceria com o MPE, para a formalização do TAC, mostra o compromisso que o Estado tem tido com a população”, destacou o secretário de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto, na época da assinatura.
Conforme a publicação, o prazo de vigência para o contrato é de 90 dias e a obra possui 10 metros de comprimento por 3,50 de profundidade.
