O governador Pedro Taques (PSDB) pediu apoio ao presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), na noite de segunda-feira (10), na discussão sobre usar a verba da reserva de contingência e parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para quitar o déficit de R$ 300 milhões da saúde estadual. Ambos os casos dependem da aprovação de projetos de lei no Poder Legislativo.
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A principal alternativa levanta pelo Governo do Estado é o uso dos R$ 133,690 milhões da reserva de contingência, conforme informou o Gabinete de Comunicação (GCom). Para isso, é preciso a aprovação da Mensagem nº 40, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Pelo projeto, o valor que está contingenciado pode voltar para o Tesouro Estadual e ser aplicado em qualquer tipo de despesa.
“Estamos buscado alternativas junto com o Legislativo, porque a crise chegou e a Saúde é uma das mais prejudicadas, pois a saúde não espera. Na semana passada já tivemos uma reunião muito produtiva com os deputados e o nosso objetivo é, em um espaço curto de tempo, conseguir melhorar os repasses, saldar os débitos e melhorar os serviços para a população mato-grossense”, afirmou o governador, através do GCom.
Já a assessoria da Presidência da Assembleia Legislativa ressaltou que o uso de recursos do Fethab também entraram na discussão. Anteriormente, já havia sido ventilado gastar parte dessa verba para investimentos em saúde, como construção de hospitais, a partir de 2017, mas agora também é suscitada a possibilidade de arcar com custeios das unidades de saúde.
“A Assembleia Legislativa e o Governo do Estado estão trabalhando em conjunto para superar essas dificuldades financeiras e conseguir manter o atendimento à população. Vamos dar prioridade a esta discussão, porque entendemos ser muito importante para a saúde financeira do Estado”, destacou Guilherme Maluf, através da assessoria.
Paralisação
Sem conseguir regularizar os repasses, o Estado já sofreu a ameaça de médicos de quatro hospitais regionais de paralisar as atividades. Os profissionais cobram a regularização de salários, atrasados desde abril deste ano em alguns casos. Alguns serviços no interior já deixaram de ser realizados e pacientes passam a superlotar o Pronto-Socorro de Cuiabá, cujas verbas também não estão em dia.
Na sexta-feira (07), o Governo do Estado conseguiu liberar R$ 8 milhões emergencialmente para amenizar a situação. Desse total, R$ 4 milhões foram destinados à Cuiabá. O Poder Executivo ainda terá de apresentar informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre soluções para os problemas nos repasses para a Capital. Até semana passada, estava acumulado um atraso de R$ 15,8 milhões. Com a paralisação, o PSMC tem recebido cerca de quatro mil pacientes/mês de outras cidades.
A notificação feita pelo presidente do TCE-MT, Antonio Joaquim, foi motivada por documentação apresentada pelo secretário de Saúde de Cuiabá, Ary Soares de Souza Junior, em que narra a gravidade da situação e informa já ter encaminhado duas notificações extrajudiciais à Secretaria Estadual de Saúde, uma em 29 de julho e outra em 15 de setembro, cobrando repasse de recursos e solicitando providências para evitar o envio em massa de pacientes para o PSMC.
O secretário de Estado de Saúde, João Batista, afirma que o Governo do Estado está na expectativa da liberação dos R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), além da aprovação da lei federal da repatriação de recursos mantidos no exterior e também do pagamento de recursos atrasados da Saúde pela União para conseguir melhorar a situação no Estado. Segundo o Governo Federal, ambas tanto a lei para a liberação do FEX quanto a de repatriação de recursos devem chegar ao Congresso nacional até o final de outubro.
