O atual presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), e o próximo, Eduardo Botelho (PSB), defendem que seja revista a ideia de congelar o orçamento do Poder Legislativo para 2017. Os parlamentares alegam que, com a absorção de novas obrigações trabalhistas, que antes eram pagas pelo governo do estado, o orçamento de R$ 471 milhões projetado para o próximo ano não será suficiente para cobrir as novas despesas. Segundo Maluf serão R$ 80 milhões a mais em despesas no próximo ano.
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Botelho defende o aumento do orçamento do Legislativo, para fazer frente às novas despesas. “A Assembleia foi o que menos teve aumento no ano passado. O Tribunal de Justiça aumentou mais de 30%. O Tribunal de Contas foi em torno de 12%. O Ministério Público foi 28%. E a Assembleia Legislativa foi só 4%. Nosso aumento está congelado entre 2015 e 2016. E nós assumimos os inativos, o FAP (Fundo de Assistência Parlamentar), e a URV (Unidade Real de Valor), que estavam sendo pagos pelo governo”, argumentou.
“Então se nós estivermos com o orçamento congelado, talvez não vamos conseguir honrar esses compromissos. Por isso eu quero rever essa questão do congelamento do duodécimo da Assembleia. Nós vamos ter problemas, porque estaremos assumindo esses custos que eram bancados pelo governo do estado”, completou Botelho.
Por outro lado, Maluf levanta a proposta de rediscutir a absorção das novas despesas. Na avaliação dele, se não houver aumento da despesa, é possível manter o orçamento atual. “Tem que haver essa compensação. Apenas isso. Não estamos querendo aumento. Se eu devolver tudo o que eu aceitei de volta, pode manter ipsis literis tudo igual o duodécimo”, defendeu.
“Quando assumimos as atribuições, não levamos em conta algumas ações. Não houve reposição inflacionária, e está sendo proposta a desvinculação da receita corrente líquida. Isso traz perdas, especialmente para Assembleia, de modo que, se eu aceitar R$ 80 milhões de despesa que está prevista, terei uma redução importantíssima a ponto de comprometer a Assembleia”, afirmou.
O tucano também destacou que a Assembleia vem ajudando financeiramente o Poder Executivo desde o ano passado. “A Assembleia teve o menor reajuste do ultimo duodécimo, 4%, devolveu R$ 20 milhões para comprar ambulâncias, devolveu mais R$ 10 milhões para emendas parlamentares. Fizemos um empréstimo para o governo estadual na ordem R$ 58 milhões e foi feito um TAC. Não temos mais caixa, não temos mais sobra pra nada. Mas tudo bem, não é para sobrar. Não é essa a função do Poder Legislativo. Mas ele precisa funcionar”, concluiu.
