O Estado de Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 7 bilhões em impostos no ano de 2015, por causa da desoneração imposta pela Lei Kandir. Em troca, o Governo Federal repassou R$ 422 milhões. Os números constam em um levantamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e, por isso, a entidade cobra alterações na lei.

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 “A maior reforma tributária que pode ser feita em Mato Grosso é a bancada sensibilizar o Governo Federal para compensar a desoneração da Lei Kandir. Não é justo Mato Grosso deixar de arrecadar R$ 7 bilhões por ano e o governo repassar R$ 400 milhões – e esse repasse nem é obrigatório. O ICMS é uma receita estadual, que pertencem aos estados e municípios. E Mato Grosso é o maior prejudicado”, disse o presidente da AMM, o prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD).

O prefeito explicou que os números foram calculados com base no valor exportado por Mato Grosso em 2015: US$ 13 bilhões, ou seja, R$ 50 bilhões. Segundo Neurilan, antes da Lei Kandir, aprovada em 1996, o ICMS sobre a produção primária era de 13%. Daí saiu o valor de R$ 7 bilhões que o Estado deixou de arrecadar em um ano.

Essa discrepância é alvo do Projeto de Lei Complementar 288/2016, de autoria do senador Wellington Fagundes (PR), elaborada em parceria com a AMM. “O que temos que fazer é unir governos, bancadas e municípios para conseguir a aprovação desse projeto. Com a Lei Kandir, setores da economia estão se consolidando, mas os municípios não conseguem levar serviços públicos para os cidadãos, pois perdem arrecadação”, defende Neurilan. 

A exportação da produção brasileira também recebe incentivos do governo. Graças à Lei Kandir, desde 1996, os produtos primários e semi elaborados destinados à exportação não pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se, por um lado, isso barateia os produtos no mercado externo, por outro lado, tira receita dos estados – e Mato Grosso é que mais perde arrecadação com isso.

Para compensar essa perda fiscal, o Governo Federal criou o Auxílio Financeiro para Fomento a Exportações (FEX), que compensa a desoneração das exportações. Mato Grosso, dono da maior fatia do FEX, recebe em torno de R$ 400 milhões anualmente – a desoneração, porém chega a R$ 7 bilhões, segundo estudo da Associação Mato-grossense dos Muncípios (AMM).

Atualizada às 15h48.