A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) retoma, nesta segunda-feira (05), os empréstimos consignados em folha de pagamentos para servidores públicos ativos e inativos. A gestão do Serviço de Controle de Consignação do Estado de Mato Grosso será feita pela Seges, em parceria com a Câmara Interbancária de Pagamento (CIP), uma associação civil sem fins lucrativos, composta por 40 bancos associados que tem como interveniente a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em substituição a empresa Consignum.

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Os interessados em conhecer o Serviço de Controle de Consignação podem acessar, a partir desta segunda-feira, o portal www.gestao.mt.gov.br ou  www.portaldoconsignado.com.br. A Secretaria informa que, tendo em vista que os empréstimos consignados estavam suspensos há quatro meses, podem ocorrer congestionamentos no sistema nos primeiros dias.

Os empréstimos estão suspensos desde 5 de agosto, quando foi rescindido o contrato com a Consignum publicada a Portaria nº 41/2016 suspendendo novas consignações, após orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A empresa é investigada na Operação Sodoma, desde setembro de 2015, e o proprietário Willian Mishur pagava propinas de pelo menos R$ 500 mil por mês a um grupo supostamente liderado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para manter o contrato junto ao governo.

A Secretaria trabalha desde a suspensão dos empréstimos em busca de alternativas. Foram realizados vários estudos junto a entidades sem fins lucrativos com know-how para atuar em Mato Grosso. Conforme informações da Seges, o novo modelo tem como foco a transparência das operações financeiras e na preservação dos dados dos servidores, que terão total autogestão de todo o processo. A ideia é garantir maior seguranças para o funcionário público.

“Seguimos todos os princípios da administração pública, mas a grande inovação é a proteção dos dados dos servidores e a transparência das informações financeiras que serão fornecidas”, destacou Julio Modesto.

Informações disponíveis
 
Segundo a Seges, entre as novidades deste novo modelo de gestão de todo o processo, que será feita pelo próprio servidor. Dentro do portal, a ser disponibilizado, ele poderá consultar a margem consignável, os empréstimos em andamento, realizar simulações, ver as taxas de juros ofertadas por cada banco e enviar uma proposta à instituição financeira. Após todas essas consultas, ele firmará o contrato com a instituição financeira que achar conveniente. Outra novidade é que os bancos só terão acesso à margem consignável do servidor mediante prévia autorização do mesmo via sistema.
 
Para viabilizar a implantação desse novo sistema, a Seges firmou um Acordo de Cooperação com a CIP, com o objetivo de promover o intercâmbio técnico de informações e a mútua colaboração para o processamento de dados para cálculo, controle e gestão de consignação dos servidores públicos estaduais.
 
A CIP é uma associação civil sem fins lucrativos, composta por 40 bancos associados que tem como interveniente a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A instituição foi selecionada pela Seges após um processo criterioso para operar o Serviço de Controle de Consignação do Estado de Mato Grosso. O contrato não traz ônus para o Governo e terá vigência de 12 meses.
 
Conforme o acordo, caberá ao Estado a realização do credenciamento dos bancos e o cálculo da margem bruta dos servidores, controlar todas as consignações em folha, além de dar suporte no atendimento aos bancos e aos servidores.    
 
Já à administradora caberá realizar o intercâmbio de dados e arquivos e o atendimento aos bancos, disponibilizar aos servidores consultas de taxas de juros praticadas pelos bancos para obtenção de empréstimos, sendo que os mesmos deverão repassar essa informação à administradora, e disponibilizar um simulador de empréstimo em intenção de contratação.