O Ministério Público de Mato Grosso (MPE-MT) instaurou inquérito civil 04/17 para averiguar as denúncias quanto a falta de acessibilidade na Orla do Porto e no Parque das Águas, em Cuiabá. 

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Inicialmente foi instaurado procedimento preparatório com intuito de averiguar a denúncia feita ao Centro de Apoio Operacional do Ministério Público para que realizasse vistoria nas obras.

"Ocorre que no final do ano passado (2016) os dois Parques já foram inaugurados mas ainda estão em obras, o que torna necessário prosseguir com esta investigação para aferir se de fato possuem acessibilidade adequada às pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida",diz trecho de documento assinado pelo promotor de justiça em substituição, Miguel Slhessarenko Junior. 

Em 26 de janeiro, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro visitou a Orla do Porto em companhia de uma cadeirante após polêmica em razão de postagens em rede social.  Pinheiro prometeu que em 60 dias, as Secretarias de Mobilidade e de Serviços Urbanos finalizariam os trabalhos de adequações nos parques, respeitando as normas da Associação Brasileira de Norma Técnica (ABNT).