O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou nesta quarta-feira (08) que o congelamento dos subsídios e a reforma na previdência dos servidores estaduais são questões de “fazer ou fazer”, por conta das exigências do Governo Federal. Entretanto, a prioridade do Executivo é a formatação do projeto para o teto dos gastos públicos e a reforma administrativa.

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“Isso é uma exigência do Governo Federal. É preciso deixar bem claro. O Governo Federal fala ‘ou você adota essas medidas, ou ao vai ter repasse do Governo Federal. Você vai precisar de repasse para uma atividade, não vai ter. Vai precisar de avalista, garantidor, o Governo Federal não vai mais ter’. Então é fazer ou fazer”, afirmou Dilmar.

O Congresso Nacional discute em Brasília o projeto de lei de recuperação fiscal dos estados enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB), que possui regras para o refinanciamento da dívida dos estados com a União. Entre as exigências enviadas pelo Governo, está o congelamento do salário, aumento na alíquota previdenciária, suspensão de concursos, privatizações e outros pontos.

Por isso o projeto estadual para o congelamento de salários e a reforma da previdência – que contará com o aumento da alíquota de 11% para 14% -, vão esperar a definição em nível federal e, consequentemente serão apreciados depois do Teto de Gastos.

“A Reforma Administrativa e PEC do Teto dos Gastos devem chegar em breve. Os PLCS do Congelamento dos Subsídios e a Reforma Previdenciária depois do Congresso Nacional decidir como serão as contrapartidas dos Estados para conseguir a renegociação da dívida”, explicou Dilmar.

Teto e Reforma

Ainda segundo Dilmar Dal’Bosco, a equipe econômica do Governo do Estado ainda discute detalhes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto dos Gastos para poder enviá-la com o mínimo de “ruído” necessário. A PEC deve atingir todos os poderes e, além de determinar um limite para os gastos, deve trazer “gatilhos” para possibilitar investimentos diferenciados em caso de excesso de arrecadação, além de um prazo para poder rever a legislação.

“Ontem o governador estava reunido com a equipe econômica, eu e o deputado Botelho também participamos, e lá debatemos algumas dúvidas. Alguns gatilhos como para poder rever. Como vai ser o projeto do teto de gastos, se poderá rever quando houver excesso de arrecadação, se vai poder rever daqui um ano, dois anos, cinco anos, ou só em dez anos para frente. Precisa ficar mais claro. O medo é perder autonomia da administração”, ponderou.

Junto da PEC do Teto deverá chegar a reforma administrativa. Gestada desde o começo de 2016, ela poderá ser reduzida, devido a desistências de várias alterações inicialmente previstas.  “A reforma administrativa que não será tanta, porque o governador já fez uma reforma”, concluiu Dilmar.