Os deputados Eduardo Botelho (PSB) e Dilmar Dal’Bosco (DEM), presidente e líder do Governo na Assembleia Legislativa respectivamente, deverão se reunir com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques para cobrar o envio das propostas que tratam das reformas administrativas e da previdência, além do projeto de lei que estipula teto de gastos da máquina pública.

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As mensagens deveriam ter sido apreciadas pelos deputados estaduais logo após o recesso de Carnaval, no entanto, o Governo adiou a entrega dos textos em razão dos projetos federais, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 e a proposta de congelamento de gastos com o funcionalismo, que estão em tramitação no Congresso Nacional.

“A Casa Civil tinha o compromisso de nos mandar essas matérias ainda essa semana. Nós temos uma reunião, já falei com o Eduardo Botelho e nesta quarta nós vamos até a Casa Civil para definir a data que vem, ou se vai aguardar a votação da previdência no Congresso”, afirmou.

Na opinião do Democrata, a melhor solução é aguardar a deliberação federal e alinhar os projetos, para que o teto de gastos com pessoal atenda à obediência do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, Mato Grosso gasta mais de 49% das receitas correntes líquidas com folha de pagamento e encargos fiscais.

A ideia do Executivo estadual é renegociar com o Governo Federal as condições para se enquadrar na proposta de socorro aos Estados que estão em dificuldades financeiras. Mas para isso, Mato Grosso precisa alcançar uma receita corrente líquida (RCL) menor que a dívida consolidada.

“No meu ponto de vista, deveria vir tudo junto e a gente fazia uma votação só, eliminava as exigências do Governo Federal e pronto”, disse Dal’Bosco.