O decreto que reduz horário de expediente dos órgãos e entidades administrativas em Mato Grosso foi prorrogado até o dia 30 de junho, levando em consideração a economia de R$ 31,3 milhões em despesas diretas nos últimos meses. O montante representa uma redução de 21% do valor total gasto pelo governo em despesas essenciais como energia elétrica e manutenção, comparado ao mesmo período no ano anterior.
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Apenas o material de consumo, como artigos de papelaria, materiais de almoxarifado, e copos descartáveis, apresentou no período uma redução de 14%. Já os gastos com energia elétrica caíram 12%. Outras despesas essenciais que obtiveram redução foram referentes a passagens aéreas (-57%) e rodoviárias (-28%), além das diárias (-22%). Estas despesas foram impactadas também pelo corte de gastos na gestão dos recursos em cada secretaria.
Os resultados incluem todos os órgãos da administração pública, exceto os que não estão previstos no decreto 675/2016, que são as secretarias de Segurança Pública (Sesp); de Educação, Esporte e Lazer (Seduc); de Saúde (SES); a Defensoria Pública; a Polícia Judiciária Civil (PJC); e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
De acordo com a Secretaria de Estado de Gestão (Seges), os relatórios gerados são referentes ao início do período de redução do horário de expediente - setembro de 2016 - até o mês de fevereiro deste ano. A intenção é que até junho a pasta possa fechar um relatório conclusivo da economia alcançada, analisando o comparativo de um semestre fechado, além da previsão de mais controle das despesas de custeio, conforme previsto no decreto 675, de 30 de agosto de 2016.
O documento prorrogando o horário excepcional, publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (24.03), e informa que a administração pública permanecerá com o horário de funcionamento adotado no último semestre. Alguns serviços essenciais de atendimento à população como saúde, educação, segurança e fiscalização serão mantidos em sua integralidade.
Para os servidores públicos estaduais que atuam em regime de 40 horas semanais, as atividades começam às 13h e se encerram às 19h. Para os profissionais que contam com jornada de trabalho de 30 horas, o expediente continua das 13h às 17h30.
Redução do horário
Em 26 de setembro de 2016, o governador Pedro Taques sancionou o decreto 694/2016, que previa a mudança excepcional e temporária do horário de expediente do serviço público estadual. Ao final do prazo de vigência do documento, o governo avaliou a economia e definiu pela prorrogação da normativa.
O documento foi editado visando operacionalizar algumas metas estabelecidas pelo Decreto 675/2016, publicado no dia 30 de agosto do ano passado, que estabeleceu medidas de redução e de controle das despesas de custeio e de pessoal. Entre as outras atividades realizadas para alcançar as metas estiveram a repactuação de contratos e a orientação dos gestores financeiros para identificarem as despesas que podiam ser cortadas.
Com a medida, Mato Grosso permanece por mais três meses entre os 13 estados brasileiros com carga horária de trabalho dos servidores reduzida por conta do atual cenário econômico e orçamentário. Entre eles, quatro unidades da federação adotaram a redução da carga horária de trabalho com a prestação de serviços em forma de revezamento.
Os estados que estão atuando em apenas um período, no molde adotado por Mato Grosso, são: Alagoas, Amapá, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. Em revezamento: Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
.jpg "Governo prorroga redução do expediente de órgãos públicos; R$ 31 mi já economizados")
