O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), afirmou que se mantém inclinado a conservar o serviço de iluminação pública da Capital nas mãos do Poder Executivo Municipal. Emanuel disse que aguarda o resultado do relatório que avalia a proposta de conceder o serviço para a empresa “Cuiabá Luz”, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) no valor de R$ 712 milhões, mas que a “tendência é descartar a PPP”.

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“Meu decreto ainda está em vigência, eu ainda não recebi o relatório final, então, tudo vai depender desse relatório e da conversa que eu vou ter com os técnicos do Tribunal de Contas. A minha tendência, hoje, é manter nas mãos do município, descartar a PPP”, afirmou na última sexta-feira (31).

Ao assumir a Prefeitura, Emanuel determinou, através de um decreto, que em 90 dias fossem apurados todos os contratos deixados pela gestão anterior, incluindo o certame que transferia para a iniciativa privada a responsabilidade sobre a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública no município.

O prefeito solicitou, ainda, a suspensão do julgamento do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no prazo de 30 dias, para estudar a viabilidade de criação de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), a fim de sanar possíveis irregularidades na licitação. O pedido de Emanuel foi atendido pelo conselheiro do TCE, Luiz Carlos Azevedo Pereira.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por sua vez, negou em caráter liminar (temporariamente), no dia 22 de março, um recurso que visava anular a licitação. Em sua decisão, o desembargador da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, afirmou não vislumbrar irregularidades nas exigências do edital. No entanto, ainda não foi realizado o julgamento do mérito.