O Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as denúncias de desvio de conduta atribuídos a militares na utilização do sistema 'Guardião'. Em Mato Grosso, pelo menos 120 pessoas entre médicos, empresários e jornalistas foram alvos de escutas ilegais feitas por policiais militares. O IPM terá prazo de 40 dias, podendo ser prorrogado por mais 20 dias.
Após a divulgação do caso na última semana, a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso determinou apuração do caso.
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Por meio de nota, o comandante geral da PM esclarece que desconhece o uso indevido do Guardião desde o início da sua utilização. Ele explica também que o emprego do sistema Guardião é legal, ocorrendo somente mediante autorização judicial, e que todos os dados que constam no sistema são plenamente auditáveis, o que facilita as investigações, inclusive.
"É preciso esclarecer de antemão que a Polícia Militar usa o ramal do Guardião exclusivamente para instruir Inquéritos Militares, e que o encarregado de IPM’s não tem o poder de interceptar ninguém, mas apenas de representar judicialmente junto a Vara Especializada da Justiça Militar pelos números telefônicos, cabendo ao magistrado autorizar a concessão ou não das interceptações nas apurações das infrações militares, depois de ouvido o Ministério Público”, frisou o comandante geral da Polícia Militar, Jorge Luiz de Magalhães.
Ela ainda reafimou que "a Polícia Militar é uma Instituição legalista, e por isso mesmo procederá com uma apuração rigorosa dada à gravidade das denúncias, que só chegaram ao nosso conhecimento agora, para que não haja dúvidas sobre a sua seriedade e idoneidade neste caso. Porém, não podemos ser precipitados na condenação de quem quer que seja. Se houver conduta imprópria de policial militar, ele arcará com suas responsabilidades na medida exata do que determina a lei. Ocorre que não podemos jamais condenar toda uma instituição pelo eventual equívoco de alguns de seus milhares de integrantes.
GUARDIÃO
O ‘Guardião’ é um sistema de software e hardware de interceptação telefônica de alta tecnologia. No caso em discussão, a PM tem acesso a um ramal do sistema que pertence ao Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A utilização pela PM se dá por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre a Polícia Militar, por meio da SESP e o MPE por meio do Gaeco.
Entenda:
Os grampos foram conseguidos na modalidade “barriga de aluguel”, quando investigadores solicitam à Justiça acesso aos telefonemas de determinadas pessoas envolvidas em crimes e no meio dos nomes inserem contatos de não investigados. Neste caso específico, as vítimas foram inseridas emu ma apuração sobre tráfico de drogas.
O governador Pedro Taques (PSDB) convocou coletiva de imprensa na última sexta-feira (12) após ter sido procurado pela equide do Fantástico e afirmou que nunca teve conhecimento e nunca ordenou grampos contra políticos, advogados e jornalistas. De acordo com ele, a denúncia feita pelo promotor Mauro Zaque, ex-secretário de Segurança, a Procuradoria Geral da República (PGR) foi baseada em um documento fraudado. No entanto, ele deixou em aberto a possibilidade de os crimes terem ocorrido e apoia investigação.
Na versão do governador, Mauro Zaque disse ao Ministério Público que soube pelo coronel Zaqueu, ex-comandante geral da Polícia Militar, que o governador tinha conhecimento do suposto esquema de grampos. Mauro Zaque também fundamentaria a ciência de Taques porque ele mesmo teria informado o governador através de um ofício. Contudo, esse documento seria fraudado.
