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Segunda-feira, 26 de junho de 2017

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Projeto do novo CAR patina na Assembleia e MT corre o risco de não cumprir metas climáticas

DA Reportagem Local - Ronaldo Pacheco

19 Mai 2017 - 08:45

Projeto do novo CAR patina na Assembleia e MT corre o risco de não cumprir metas climáticas
A pressão da bancada de oposição para que seja ampliada a discussão envolvendo produtores rurais e ambientalistas, entre outros, está prolongando a tramitação do projeto de lei que moderniza o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Si-CAR), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na prática, o Si-CAR é uma espécie de Carteira de Identidade das propriedades rurais e é essencial para o governo de Mato Grosso cumprir a meta de zerar o desmatamento ilegal até 2002, assumida pelo governador José Pedro Taques (PSDB), durante a 21ª Conferência do Clima (COP-21) das Nações Unidas, em Paris (França), em dezembro de 2015.
 
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O líder do Executivo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), explicou que todo processo de licença está paralisado, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), porque o projeto não foi aprovado, no plenário das deliberações Renê Barbour. “Estão paralisados todos os processos [de licenciamento] de manejo, de pesca, exploração florestal. Todas as licenças ambientais estão paralisadas. O sistema não está funcionando”, afirmou o líder governista, ao citar que há mais de um mês o projeto está tramitando, no Edifício Dante de Oliveira, e já deveria ter sido votado.
 
Dilmar Dal’Bosco enfatizou que o Sicar é essencial para regularização ambiental, em Mato Grosso, em especial para a composição da área. “Temos que ter maturidade para entender que trata-se de um projeto que provoca o movimento também na economia. É um projeto de lei que contribui com a economia”, sintetizou o líder da bancada governista.
 
Depois que for aprovado e a lei sancionada pelo govenador Pedro Taques, ainda ter-se-á que baixar decretos regulamentando a operacionalização do Sicar, o que deve levar alguns dias.  A nova vai legislação vai substituir a Lei 12.651/2012.
 
O secretário de Estado de Maio Ambiente, vice-governador Carlos Fávaro (PSD), anunciou recentemente a volta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o controle do Estado, que, até o momento, é feito através de um sistema nacional. A intenção é que haja uma celeridade nos processos de validação do CAR, sendo que atualmente existem mais de 112 mil pendências para análises.
 
Carlos Fávaro projetou que a meta do primeiro semestre era validar entre 10 mil a 15 mil cadastros de propriedades por mês. O Si-CAR é a ferramenta que o agricultor possui para sanar pendências e pleitear as licenças ambientais. No entanto, algumas mudanças no sistema, nos últimos anos, fizeram com que houvessem esses acúmulos de cadastros com erros nas informações.
 
 
A partir de 2014, com a implantação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (Sicar) o próprio produtor rural inseria as informações do seu imóvel, através de um sistema que facilitou o acesso, principalmente dos pequenos produtores. Segundo dados de 2016 do Governo, 86,7 mil imóveis rurais estão cadastrados no Estado, o equivalente a 58 milhões de hectares e quase 80% da área estadual cadastrável, o maior percentual do país.
 
Contudo, a praticidade trouxe algumas dificuldades para o setor. Sem um técnico especializado para preencher o cadastro, muitas informações foram equivocadas ou não condiziam com a realidade da propriedade. Assim, no momento que os dados foram comparados no Governo, houveram divergências nas informações, resultando em cadastros protocolados pendentes de análise para readequação dos dados.
 
Para resolver o problema, o sistema que antes era coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), volta a ser de responsabilidade da Sema.
 
As mudanças positivas promovidas pelo Governo Estadual ainda impõe ao produtor rural o cuidado de buscar o auxílio de profissionais da área para cadastramento e cumprimento de eventuais pendências, evitando os transtornos de antes.
  

4 comentários

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  • Julios
    19 Mai 2017 às 16:22

    Boa tarde Primeiramente que a implantação do sicar se deu por conta do novo código ambiental. Nesta matéria há muitas falacias. Como as que as licenças estão paradas, isto não procede, e também colocam como se a solução encontrada pela secretaria e que o proprietário devera contratar um técnico para fazer seu car, também não procede isso esta definido na legislação federal.

  • xomano
    19 Mai 2017 às 14:24

    LUCIANA....ENTRA E SAI...A CONVERSA É A MESMA....SERVIDORES CRUZAM O BRAÇO PQ ACOSTUMARAM A NAO TRABALHAR....SÓ IR LÁ NAQUELA SECRETARIA, VER A FALTA DE VONTADE, A PREGUIÇA, GENTE SEM FAZER NADA...

  • Julio Batista
    19 Mai 2017 às 13:28

    Porque não mantiveram o sistema do SIMLAM TÉCNICO operando. Era um sistema que estava a anos em operação, funcionando com milhares de propriedades já licenciadas e por capricho de certos servidores resolveram implantar E PAGAR por um sistema que ja NASCEU TORTO, o SICAR, que nunca funcionou, cheio de falhas e que de pois de 3 anos perdidos jogaram tudo pro LIXO, e de novo e resolveram implantar um novo sistema que até hoje não entrou em operação. Este é o nosso sistema publica de operar "muita gente no poder querendo reinventar a roda" pra aparecer e no final dizer que é o "pai ou mãe da criança que INVENTOU a roda". Como tem incompetentes no setor publico MEU DEUS.......

  • Luciana
    19 Mai 2017 às 11:02

    O sistema novo do Car Estadual esta sem previsão para iniciar na Sema. Foi tirado do ar o car federal desde abril e até agora nada. Falaram no setor que têm apenas 03 servidores para nalisar o car pois os demais servidores pediram ferias e licença, pois nao aguentam mais as loucuras da superintendente que além de nao ser formada na area ambiental nao entende nada de gestão! Segundo corredores da propria Sema ela só trabalha ali para facilitar o andamento de alguns processos de interesse próprios e como os servidores sabem disto simplesmente cruzaram os braços. Agora os demais engenheiros e a sociedade que sai prejudicada com isto tudo.

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