A definição do formado de saída para a crise da saúde pública de Mato Grosso passa necessariamente pela participação dos poderes Legislativo e Judiciário, parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), envolvimento das prefeituras e até mesmo das emendas parlamentares da bancada de Mato Grosso ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2018. A discussão acontece no Salão Garcia Neto do Palácio Paiaguás desde o meio da manhã desta terça-feira (30) entre o governador José Pedro Taques (PSDB); deputados estaduais e dirigentes da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), representando os prefeitos.
 
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que o momento é grave e exige a participação de todos. “Estamos construindo uma proposta coletiva, de forma que possa atender à saúde e que também exequível no curto prazo”, ponderou Botelho, que considera factível a utilização de parte do Fethab, temporariamente, no financiamento da saúde.

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Por seu turno, o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), sustenta que deve ser aprofundada a conversa com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele lembra que o Poder Judiciário tem condições os 17,5% que recebe do Fethab e, ainda, o volume de recursos oriundos de devolução por conta de delações premiadas.
 
“Temos de trazer o Poder Judiciário par aa conversa e buscar recursos das delações premiadas para a saúde. Veja bem: o TJMT pode devolver os 17,5% do Fethab, neste momento, para o Executivo aplicar na saúde.  É uma discussão importante: destinar todos os recursos das commodities e mandar para a saúde, somente neste momento”, sugeriu Dilmar Dal’Bosco, para a reportagem do Olhar Direto.
 
“Estamos passando por momento muito difícil, com sério déficit orçamentário e frustração de receita. Sim, temos de buscar saída; mecanismo para buscar recursos, porque o momento é de dificuldade e o que estamos arrecadando de recursos, apenas pagamos servidores públicos e encargos sociais; parte do que sobra, vai para manutenção das rodovias e pagando parceladamente a dívida da saúde pública”, sintetizou Dilmar.
 
Uma das alternativas seria destinar parte das emendas dos deputados federais, no valor de R$ 85 milhões, para custear a saúde. Originalmente, os recursos são destinados a equipamentos do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal (HPSM), já que as obras não vão ficar prontas neste ano. Em outra vertente, destinar para a saúde estadual os cerca de R$ 80 milhões que serão devolvidos pela Assembleia Legislativa para o governo construir asfalto comunitário, nos municípios.
 
E, como alternativa derradeira, retirar 50% do Fethab para honrar os compromissos da saúde e evitar a redução do atendimento ou até mesmo o fechamento dos hospitais regionais. Os casos mais graves são de Sorriso e Sinop, embora todos estejam com valores substanciais em atraso, desde o ano passado.