As tratativas para que o problema da saúde pública de Mato Grosso seja solucionado estão apenas começando. Após descartar o uso da verba da comunicação para atender as demandas do setor, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário e dos órgãos autônomos, Tribunal de Contas e Ministério Público, vão se reunir no final da tarde desta terça-feira (30) para discutir as saídas para essa crise.
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“Quem fez essa proposta [retirada de verba da comunicação] foi a deputada Janaina. Ela queria que tirasse esse dinheiro todo da comunicação, mas nós entendemos que não tinha como tirar tudo, talvez uma parte. Mas a decisão do Governo é de não mexer com esse orçamento, porque já é pequeno”, disse o deputado, após o encontro de mais de três horas no Palácio Paiaguás, que reuniu mais de 80 prefeitos junto ao governador Pedro Taques (PSDB) e deputados da base aliada.
“Até o final de semana nós vamos definir o que vai ser feito. O único que eu ainda não conversei foi o Rui Ramos, mas nós temos uma reunião marcada para hoje às 16h, e ele já sinalizou positivamente”, acrescentou.
Na reunião, ficou definida a criação de uma comissão composta por seis deputados e seis prefeitos, que deverão buscar novas fontes de financiamento para a saúde do Estado. Os membros desta comissão vão ser nomeados ainda esta semana por Botelho e pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
O presidente da AMM voltou a defender que não sejam retirados recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), mas ponderou que os prefeitos aceitariam receber o dinheiro que é devido pelo Estado aos municípios de forma parcelada.
“Neste momento é impossível retirar recurso dos municípios, não tem de onde tirar, e o Governo também alega que não tem. Então, vamos ver quem tem recurso. A proposta que nós apresentamos é que nós aceitamos parcelar o que o Estado nos deve, que está na casa dos quase R$ 50 milhões, essa é a contribuição que nós podemos dar”, asseverou.
Contradições
Embora a reunião no Palácio tenha sido encerrada sem uma definição concreta, salvo a criação da comissão para discutir o problema, o presidente da Assembleia Legislativa foi categórico ao afirmar que a utilização do Fethab não é uma pauta selada.
Botelho, que deixou a reunião às pressas para resolver problemas particulares, disse que a curto prazo a única definição para a crise na saúde é a realocação do recurso. O Fethab é dividido entre os setores de Commodities, Diesel e o Fethab 2.
Além da AMM, a Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato) se posicionou absolutamente contra a aplicação do Fethab para fins secundários, nem mesmo como medida temporária.
“Não tem de onde tirar recurso novo, podemos até discutir isso, mas para o próximo ano. Nós temos dois Fethabs: o dos poderes e o do Estado. Nós vamos tirar de todos esses Fethabs, menos o dos municípios. Definido é que nós realmente não vamos mexer na questão dos municípios, nós vamos utilizar os outros Fethabs. Como isso vai acontecer nós ainda vamos montar”, defendeu Botelho.
