O promotor Célio Joubert Fúrio, da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, enviou um ofício ao Dr. Rubens Carlos de Oliveira Júnior, presidente do Conselho de Administração da Unimed Cuiabá, requisitando informações acerca da denúncia de acúmulo de funções dos servidores da Unimed Arlan Ferreira, Hudson da Costa, Eloar Vicenzi e e do coronel da Polícia Militar Erleno de Aquino, que também seriam servidores do Estado.

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O ofício foi enviado ao presidente do Conselho no último dia 8 de agosto. O processo foi instaurado a partir de uma representação sigilosa e o promotor Célio Fúrio deu um prazo de dez dias úteis para que o Dr. Rubens de Oliveira passe informações sobre o caso, com possíveis providências tomadas.

Procurada, a Unimed Cuiabá informou que foi notificada e que o ofício já está com a diretoria. A Unimed afirmou que ainda não foi enviada uma resposta oficial, pois o prazo dado pelo promotor ainda não venceu.

O caso

Arlan Azevedo Ferreira, Eloar Vicenzi, Hudson Marcelo da Costa e o presidente da Federação das Unimeds do Estado de Mato Grosso, o coronel da Polícia Militar Erleno Pereira de Aquino, são acusados, por uma denúncia protocolada no mês passado, de acúmulo de funções.

Os servidores possuem vínculos empregatícios com o Estado, o que infringe a Lei Complementar Estadual nº 4, de 1990, que estabelece a proibição aos servidores estaduais “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Estado”.