A delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), classificada como “monstruosa” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que a homologou, está refletindo em uma série de setores da administração pública do Estado. Entre os mais afetados está a Assembleia Legislativa, que não consegue reunir quórum e está “travando” projetos importantes e que tem prazo para serem votados.
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“Em meus cinco mandatos esse é o momento mais triste que eu já vi nessa Casa. O pessoal está triste, envergonhado, sem ter o que dizer, assustado”, relatou o deputado Romoaldo Júnior (PMDB), um dos poucos delatados por Silval que deu as caras pela Casa de Leis esta semana.
Um dos projetos que está empacado no Legislativo é o que diz respeito ao aumento do subsídio dos agentes administrativos fazendários (AAFS) e dos fiscais de tributos do Estado, que foi prorrogado mais uma vez na sessão da última quarta-feira (30).
Além da ausência de quórum, falta entendimento entre o Executivo e as categorias quanto à finalização do texto. Durante a sessão, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou uma reunião extraordinária para analisar a Mensagem 51/2017, enviada pelo Poder Executivo, e, embora tenha sido aprovado, o projeto não foi votado para que novos ajustes fossem realizados, conforme solicitação dos servidores.
“Em reunião realizada agora com a Casa Civil, o líder do governo foi autorizado a fazer os ajustes necessários e reapresentar o texto amanhã”, afirmou o presidente da CCJR, Pedro Satélite (PSD), ao anunciar que a votação do projeto seria postergada.
Todavia, apesar da promessa, descrentes de que o projeto seria reajustado em tempo recorde, alguns servidores que acompanhavam a sessão reclamaram da decisão dos deputados. O desfecho acabou causando indisposição entre as categorias e alguns parlamentares.
“Não adianta a gente colocar em votação, sem que haja quórum, e amanhã ou depois alguém pedir a anulação da sessão. Não dá para fazer as coisas no afogadilho”, pontuou o deputado Leonardo Albuquerque (PSD), que presidia a sessão e, em seguida, pediu a recontagem de quórum e deu por encerrada a discussão.
