Os secretários de Planejamento, Guilherme Muller, e da Casa Civil, Max Russi (PSB), passaram a noite da última terça-feira (8) em reunião na Assembleia Legislativa, com membros da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. De acordo com o líder do Governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), os Poderes finalmente alinharam suas propostas e até a próxima semana um substitutivo à PEC deve ser entregue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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Substitutivo à PEC do Teto deverá regulamentar repasses para a Defensoria Pública

“Eu acredito que até amanhã ela [a PEC] se define na Comissão e aí ela precisa ir para a Comissão de Justiça, e aí para a 2ª [votação]. Estamos buscando agora o entendimento com a oposição, explicando como se amadureceu a questão da PEC. Vamos fazer de tudo para que se vote até o final do mês”, disse Dilmar, na terça-feira, enquanto se dirigia à reunião.

O principal ponto de conflito, segundo o líder, ainda era a questão do repasse à Defensoria Pública. Inicialmente, uma emenda propunha que houvesse um aumento de 12,5% no orçamento do órgão. Posteriormente, o texto da PEC foi aprovado com uma nova redação, que previa que o orçamento destinado à Defensoria fosse de 5%. Por fim, após uma série de reuniões, definiu-se que o repasse para o órgão será fixado em 2%, retirados do excesso de arrecadação.

“O deputado Guilherme Maluf, presidente da Comissão, achou o entendimento que nós iriamos buscar. A Defensoria, na emenda apresentada, do excesso de arrecadação iria 5%. Mas achou um entendimento, com a própria Defensoria, o Estado e a Assembleia, de 2%. Diminuiu para o limite que dá para manter a Defensoria”, explicou o parlamentar.

A PEC

A PEC do Teto foi entregue à Assembleia no dia 23 de agosto, após maratona de discussões e adiamentos. Mas, apesar da demora, o texto ainda não está 100% arredondado. No dia 30 de novembro, a PEC precisa estar aprovada para que o Governo do Estado consiga aderir ao Plano de Auxílio aos Estados que deve fazer com que Mato Grosso economize somente nos próximos dois anos cerca de R$ 1,3 bilhão com a adesão à Lei Complementar 156.

A essência do projeto, porém, está definida: o teto será calculado tendo como base os valores empenhados pelo governo em 2016, sendo corrigidos a cada ano conforme o percentual da inflação do ano anterior.

A regra será rígida, mas a partir de 2019, pode haver uma chance de flexibilização ou não, a depender da avaliação que os novos gestores do Estado farão da situação fiscal de Mato Grosso.