O vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está investigando o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), disse não acreditar que o chefe do executivo irá recusar o convite para prestar esclarecimentos sobre os vídeos em que ele aparece recebendo dinheiro de suposta propina. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o gestor não é obrigado a comparecer na Câmara.

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Segundo Bussiki, o prefeito, ao recusar o convite, irá perder a chance de prestar esclarecimentos à população cuiabana e será prejudicado no relatório final por não ter comparecido para apresentar a sua defesa.

“Eu acredito que o prefeito venha, até porque ele não vai querer deixar várias perguntas sem respostas e não vai querer que o relatório final esteja só com as contribuições das oitivas e dos documentos. Ele vai querer, sim, apresentar sua defesa porque no caso de um possível indiciamento, ele tem o prazo de dez dias para apresentar sua defesa com documentos e também podendo vir aqui para prestar esses esclarecimentos. Se não vir será prejudicial para ele”, disse.

O parlamentar ainda esclareceu que somente o prefeito não poderá ser convocado e ressaltou que qualquer outra pessoa será obrigada a ir ao plenário prestar depoimento, incluindo os delatores.

“Em relação a Lei Orgânica Municipal, a convocação do prefeito não é permitida, mas no caso dos demais está previsto convocação, sim. Se o convocado não vir, a CPI tem o poder de autoridade judicial e pode até acontecer uma condução coercitiva. Todos os convocados terão que vir responder as perguntas que faremos”, explicou.

O presidente da CPI também assegurou que não terá problemas para ter acesso a processos e documentos que estão em sigilos. “A CPI pode ter acesso a estes documentos e já existem decisões do STF relacionado isso. A CPI tem poderes de convocação e as documentações serão cedidas”, pontuou.

Decisão do STF

O vereador também comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que negou nesta semana o pedido de anulação e de sigilo das investigações decorrentes da delação premiada de Silval Barbosa feito por Emanuel Pinheiro. Para Bussiki, a decisão só reforça que Pinheiro deve sim prestar esclarecimentos na Câmara.

“Isso confirma que o prefeito necessita sim prestar esclarecimentos a sociedade. Ele até o momento não apresentou nada e entrou com um pedido para que isso não ocorra. Esta CPI vai dar oportunidade a ele de esclarecer ao cidadão e a Câmara.

Avaliar convite

Em entrevista exclusiva ao Olhar Direto, o prefeito Emanuel Pinheiro revelou que irá avaliar a ida à Câmara, caso seja convidado para depor na CPI. O convite deve acontecer nos primeiros meses de 2018. 

“Eu estou esperando fechar o cronograma. No caso do prefeito não é convocação, é convite. Mas quem não deve não teme. Foi uma decisão interna da Câmara, que eu respeito, e aí nós vamos avaliar. Tem muito tempo pela frente”, afirmou.