Crise. Esta com certeza foi a palavra mais usada em discursos de membros do Executivo estadual mato-grossense neste último ano. Em 2015, ao assumir o Governo de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB) sabia dos desafios que teria de superar, mas certamente não imaginou que seriam tantos. Agora, no último ano de sua administração, Taques aposta na Emenda Constitucional do Teto de Gastos, apelidada por ele mesmo de “Emenda do Céu”, para que o Estado se recupere financeiramente. Todavia, o próprio governador já afirmou que a Emenda não resolve todos os problemas.
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“Esta PEC não vai resolver todos os problemas do mundo, mas é muito importante para que Mato Grosso possa, de uma vez por todas, sair da crise fiscal”, declarou o governador, no dia 23 de novembro, durante o ato de promulgação da Proposta na Assembleia Legislativa.
Alguns dias depois, em um vídeo publicado em seu Facebook, Taques pediu desculpas a população por não ter conseguido resolver os problemas do Estado nos três primeiros anos de sua gestão. E assim como reproduziu ao longo de 2017, voltou a responsabilizar as gestões passadas pelos danos erário, que culminaram em escalonamento de salários e atrasos nos pagamentos de fornecedores durante sua administração.
A crise, alvitrada ao longo de 2017, atingiu principalmente a Saúde e a folha salarial do funcionalismo. Além disso, o repasse para os Poderes e órgãos autônomos, que já acumulava atrasos desde 2015, foi cortado em mais da metade.
Até o início de dezembro, somente com os Poderes a dívida do Governo já era de mais de R$ 700 milhões. Parte deste valor, cerca de R$ 400 milhões, foi incluído na Emenda do Teto de Gastos e só deverá ser pago caso haja excesso de arrecadação.
Para o próximo ano, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a receita total do Estado deverá ser de R$ R$ 18,8 bilhões. O excesso de arrecadação consiste no resultado da diferença entre a receita ordinária líquida do Tesouro efetivamente arrecadada e a prevista na lei orçamentária, apurado a cada quadrimestre.
O ultimo balanço apresentado pela Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz) revelou que Mato Grosso arrecadou este ano cerca de R$ 1,7 bilhão a menos do que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017.
Salário dos servidores
Desde novembro de 2016 o Governo passou a pagar o salário dos servidores no dia 10 do mês subsequente, após um período de três meses em que foi necessário escalonar a folha salarial. A medida, segundo o Executivo, foi necessária para garantir o repasse, tendo em vista, mais uma vez, a crise econômica. Atualmente o Governo de Mato Grosso possui quase 100 mil servidores ativos e inativos, com a folha de pagamento em aproximadamente R$ 600 milhões.
Em novembro deste ano, exatamente um ano depois, os salários voltaram a ser escalonados, mas já em dezembro o Governo conseguiu quitar a folha integralmente em um único dia. “O que aconteceu no final do ano foi o acumulo de frustração de receita no Estado. Você tem repasses que são constitucionais e com frustração acumulada, no final do ano, o caixa fica muito pior. A gente enfrentou tudo isso desde setembro, mas a partir do próximo ano a coisa volta ao normal. Dificuldades vão haver, mas o salário sempre vai ser prioridade”, disse o secretário de Gestão do Estado, Júlio Modesto.
Saúde e o pedido de impeachment
Calcanhar de Aquiles do governo de Mato Grosso, estima-se que a crise da saúde pública tenha se iniciado ainda na gestão passada. Em determinadas entrevistas, o governador afirmou ter herdado, somente neste setor, dívidas de aproximadamente R$ 600 milhões.
Atualmente, o débito do Executivo com as prefeituras, os hospitais regionais e empresas prestadoras de serviços se aproxima de R$ 200 milhões. Um grupo de prefeitos, comandados pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), chegou a ameaçar pedir o impeachment do governador Pedro Taques caso o Governo não apresentasse uma proposta para o problema. A medida, no entanto, não se concretizou.
Após muitas idas e vindas, o recurso da bancada federal mato-grossense, de R$ 156 milhões, foi destinando em sua totalidade para o custeio da saúde do Estado. A expectativa era de que os recursos fossem repassados imediatamente para a atenção básica dos municípios, no entanto, 2017 chegou ao fim e ainda não há sequer uma previsão de quando o dinheiro chegará aos cofres do Executivo.
Emenda do Teto de Gastos
Apelidada por Pedro Taques de “Emenda do Céu”, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos deve garantir a Mato Grosso uma economia nos próximos anos de cerca de R$ 1,35 bilhão, a partir do enquadramento no Plano de Auxílio aos Estados, com a adesão à Lei Complementar 156, implementada pela gestão do presidente Michel Temer (PMDB).
A partir desta Emenda, Mato Grosso adere ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União, que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios.
