O secretário de Cidades (Secid), Wilson Santos (PSDB), afirmou que a decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que proibiu que a pasta rescinda de forma unilateral o contrato de R$ 1,47 bilhão com o Consórcio Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), não mudará em nada o trabalho e que o novo edital continuará a ser elaborado. O tucano ainda acrescenta que a empresa teve o amplo direito de defesa, mas “fugiu várias vezes”.
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“Tenho certeza que esta decisão monocrática será reformada. Não é uma decisão definitiva, a fundamentação é de que o consórcio não teve acesso e direito a sua ampla defesa. Isso é mentira, teve sim acesso. A empresa fugiu várias vezes da notificação e quando notificada, teve o seu direito de responder”, afirmou o secretário em entrevista à
Rádio Capital, nesta quarta-feira (24).
Wilson está confiante de que a decisão monocrática será revertida. “Vamos recorrer e tenho certeza que vai reformar. Enquanto esta disputa entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a desembargadora continua, eu vou trabalhar. A Justiça vai reformar esta decisão. Vou continuar trabalhando. O nosso bonde continua andando. Acho que não atrapalha em nada”.
“O Consórcio se furtou de responder. Não vou mudar absolutamente nada, o edital continuará a ser elaborado. A previsão é de que até o dia 25 de março o edital esteja na rua. Até lá, acredito que a decisão monocrática será revertida pela PGE”, reafirmou o secretário de Cidades.
A assessoria do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande afirma que "os fatos apresentados ao Judiciário, através dos quais demonstrou a total improcedência das alegações apresentadas pelo Estado para justificar a rescisão do contrato. O Consórcio destaca que tem pleno interesse em retomar e concluir a implantação do VLT e reúne todas as condições necessárias para esse objetivo".
Até o momento, a obra do VLT tem 55% de execução. Para terminar os outros 45%, o Executivo decidiu realizar um novo edital, também na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), para que seja contratada uma empresa ou um conjunto delas (consórcio). Um levantamento está sendo feito, mas Wilson crê que este valor não deva ultrapassar os R$ 450 milhões.
Porém, o secretário explica que “R$ 313 milhões o Estado reconhece como direito do Consórcio VLT pelo que ele fez até dezembro de 2014. Entre o que precisa ser pago estão: três medições que não foram pagas (outubro, novembro e dezembro); 28 reajustes; atualização financeira e variação cambial”.
Como já havia adiantado ao
Olhar Direto, o secretário explicou que existe um esforço para que o preço seja enxugado: “Teremos o túnel que vai ligar o Consil ao Araés/Baú, que estava no escopo do VLT e isso agora vai ser feito pela prefeitura, o que nos fará economizar R$ 1,5 ou R$ 2 milhões. Além disto, teremos mais R$ 25 milhões de economia com a exclusão daquela trincheira na avenida do CPA, a Luiz Felipe”.
A trincheira Luiz Felipe teria 340 metros de extensão por 32 metros de largura. Seria constituída da via permanente, para passagem do VLT, e três faixas de rolamento por sentido, para tráfego geral dos veículos. Sobre a trincheira também era prevista a construção de uma rotatória que seria usada para conversão e acesso à rua Luiz Felipe - sentido Rodoviária de Cuiabá -, e em direção ao bairro Terra Nova.
As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) tiveram início em 2012, com previsão de conclusão em março de 2014, três meses antes da Copa do Pantanal Fifa 2014, tendo Cuiabá como uma das sedes – quatro jogos foram realizados na Arena Pantanal José Fragelli. Alegando não ter recebido por parcela considerável do que já havia realizado, o Consórcio VLT paralisou as obras em dezembro de 2014.
Após a posse, o governador Pedro Taques determinou auditoria nas obras e no contrato do Consórcio VLT. Constatou-se superfaturamento e falhas pontuais, como a aquisição antecipada das locomotivas e vagões do VLT supostamente por causa de um período de baixa do dólar.
Em fins de 2015, por determinação do juiz Ciro Arapiraca, da Seção Judiciária de Mato Grosso, houve a retomada das conversações do governo com o Consórcio VLT, para que as obras pudessem ser concluídas. Após a delação premiada de Silval Barbosa, revelando que houve corrupção, o contrato foi rompido. No início, o valor do projeto foi fixado em R$ 1,447 bilhão.
