A secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) suspendeu licitação referente a implantação do serviço de pavimentação da Rodovia MT-322, no trecho da BR-163, em Matupá até o entroncamento da MT-130, em São José do Xingu. A suspensão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE). 

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A suspensão foi solicitada pela promotora de justiça Audrey Ility, da 36ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Cuiabá, alegando que o modelo de licitação através do Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC) está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. A sessão pública iria acontecer na última segunda-feira (9).

O valor total dos dois trechos de aproximadamente seis quilômetros de pavimentação estava estimado em R$ 9.376.999,29 milhões. Em nota, o governo destacou como positiva a atuação do órgão de controle e que a parceria deixa os atos da Sinfra mais transparentes.

“O Governo de Mato Grosso reconhece como positiva a atuação dos órgãos de controle, acompanhando as licitações que buscam melhorar a nossa infraestrutura. Tal parceria torna os atos da Sinfra cada dia mais transparentes e eficientes, atendendo ao melhor interesse do cidadão”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.

O titular da pasta também destacou que a atuação preventiva e simultânea do MP contribui para tornar mais eficazes os processos licitatórios da pasta, que cada vez tem trabalhado em conjunto com os órgãos de controles.

Esta já é a segunda notificação feita pelo Ministério Público Estadual em menos de duas semanas.

Veja a nota da Sinfra

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) informa que atendeu a Notificação Recomendatória nº 01/2018 do Ministério Público Estadual (MPE) e, de forma preventiva, decidiu suspender a sessão pública prevista para ser realizada na segunda-feira (09.04), às 14h30, em Cuiabá. A licitação previa a execução de serviços de pavimentação de aproximadamente 6 quilômetros da rodovia MT-322, no trecho da BR-163 (Matupá) ao entroncamento da MT-130 (São José do Xingu), um antigo sonho dos moradores da região. 

“O Governo de Mato Grosso reconhece como positiva a atuação dos órgãos de controle, acompanhando as licitações que buscam melhorar a nossa infraestrutura. Tal parceria torna os atos da Sinfra cada dia mais transparentes e eficientes, atendendo ao melhor interesse do cidadão”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte. Ele também destacou que a atuação preventiva e simultânea do MP contribui para tornar mais eficazes os processos licitatórios da pasta, que cada vez tem trabalhado em conjunto com os órgãos de controles.  

O aviso de suspensão licitação RDC nº 01/2018 encontra-se disponível no portal www.sinfra.mt.gov.br. Atualmente as licitações da Sinfra, realizadas na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), estão sendo avaliadas por um grupo de trabalho formado por membros da Sinfra, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE).