A equipe do governador Pedro Taques (PSDB) elabora um projeto de lei para criar o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores públicos. O objetivo é enxugar os gastos da máquina pública. Em princípio, ele deverá ser aplicado na administração indireta, podendo também ser estendido para a direta.

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A informação foi confirmada ao Olhar Direto pela assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda (Sefaz). A pasta informou que “o assunto ainda está sob estudo do Governo para elaboração do projeto de lei, que tem previsão de ser entregue à Assembleia Legislativa no próximo mês”.
 
A Sefaz explica ainda que “em princípio o PDV será aplicado na administração indireta, porém há possibilidades da sua aplicação também na administração direta”. Ainda não há detalhes sobre como o programa deve funcionar e quando será implantado, já que o projeto ainda não foi finalizado.
 
São servidores da administração indireta aqueles que estão no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer), o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Junta Comercial do Estado (Jucemat), entre outros.
 
Só no ano passado, o Executivo gastou $ 10,4 bilhões com pessoal, ultrapassando em 21% a receita tributária líquida, que foi de R$ 8,6 bilhões. O objetivo é justamente enxugar a máquina, para tentar driblar as dores ainda provocadas pela crise, mesmo após o governo cortar na carne para tentar amenizar os estragos.
 
Em janeiro, a folha salarial do mês de dezembro, que deveria ser quitada até o dia 10, precisou ser escalonada. Um dia após o anúncio do escalonamento, o Governo anunciou que havia conseguido arrecadar o dinheiro necessário para quitar a folha.
O Poder Executivo de Mato Grosso possui quase 100 mil servidores, sendo cerca de 30 mil aposentados e pensionistas. A folha salarial bruta, com encargos e obrigações sociais, supera R$ 600 milhões.
 
Na avaliação de Pedro Taques, os frequentes atrasos, no entanto, não têm gerado impacto negativo à sua gestão. “Muita gente reclama que nós passamos os salários do dia 30 para o dia 10 e isso está previsto na Constituição. Ainda assim, muita gente quer entrar para o serviço público, então não está tão ruim assim. Mato Grosso tem o segundo melhor salário do Brasil”, fundamentou.