Duas semanas após prestar depoimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e revelar que pelo menos 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) não foram aplicados conforme determina a lei que regimenta o Fundo, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística Marcelo Duarte afirmou que o Governo agiu em conformidade com a Constituição ao “reter” os repasses que deveriam ser aplicados em obras de infraestrutura.
De acordo com Duarte, existe “regra constitucional” que dá ao Estado o direito de reter parte dos recursos, ainda que a lei que institui o Fundo diga o contrário. Mas, embora o detalhamento apresentado por ele à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as supostas irregularidades mostre que a verba do Fethab foi utilizada, inclusive para pagar Poderes, o secretário rechaçou o uso da palavra “desvio”.
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“Existem interpretações distintas em relação a essa questão. O que eu posso dizer é que os recursos do Fethab que foram para a Sinfra foram 100% aplicados em infraestrutura. Todos os recursos do Fethab foram para a Sinfra? Não! Então houve desvio? Não, foram retenções legais, de acordo com as normas vigentes. Acima do Fethab existe uma Constituição. Uma lei não pode sobrepor uma Constituição. Quem está falando que teve desvio de finalidade é porque desconhece essa normativa, que está acima da lei estadual”, justificou o secretário.
No depoimento prestado aos deputados que conduzem a CPI na Assembleia Legislativa, Duarte esclareceu que a estrutura do novo Fethab, criado em 2017, assim ficou dividida: Fethab 1 (soja, algodão, gado e madeira) teve arrecadação total de R$ 420 milhões, destinados para infraestrutura de transporte e logística; Novo Fethab (óleo diesel) arrecadou R$ 531 milhões, sendo R$ 220 milhões de investimentos do Poder Executivo, R$ 91 milhões aos Poderes e R$ 220 milhões para os municípios; e Fethab 2 (soja, algodão e gado) arrecadou R$ 404 milhões, direcionados para infraestrutura de transporte e logística. Os R$ 220 milhões apresentados como investimentos do Poder Executivo não foram especificados.
A CPI das Pedaladas, como ficou conhecida, foi aprovada pelos deputados em janeiro, após denúncia da AMM. Conforme a Associação, no mês de dezembro do ano passado os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fethab às Prefeituras foi três vezes maior do que o praticado nos quatro meses anteriores.
“Eu sou secretário de insfraestrutura, eu defendo 200% do Fethab para infraestrutura, mas eu não posso ir contra a Constituição. O Governo utilizou o Fethab de maneira legal, isso tem que ficar claro. Eu refuto qualquer colocação no sentido de dizer que tem desvio. Isso não faz sentido. Se for assim tem desvio em tudo. Faz parte”, alegou Marcelo Duarte.
O Fethab
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi criado, em 2000, com a finalidade de aplicar os recursos arrecadados para obras de infraestrutura das estradas e da habitação. O recurso utilizado para formar o fundo é cobrado sobre o diesel e sobre as transações de commodities.
Durante administração de Silval Barbosa os recursos foram usados para outras finalidades além de investimentos em estradas, pontes e habitação. Já no Governo Pedro Taques (PSDB) foi criado o Fethab 2, novamente para suprir a falta de recursos.
