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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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​Atraso no repasse

Mesmo após decisão do STF, Governo não garante repasse à Defensoria

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

​Atraso no repasse
Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Governo do Estado repasse o dinheiro que está atrasado para a Defensoria Pública, o Paiaguás não deu garantias de que pode fazê-lo. Em entrevista concedida à rádio Capital na quarta-feira (23), a procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis Neves, declarou que o governo tentará uma conciliação com a Defensoria Pública e que o repasses do duodécimo atrasado no valor de R$ 10 milhões só serão pagos de acordo com o fluxo de caixa. “Existe realmente um residual de 2017, o que eu posso dizer é que ele será pago de acordo com o excesso de arrecadação, conforme é previsto em decreto. Esta decisão, como eu disse, podemos cumprir ela de acordo com a arrecadação. Se não for desta forma vamos tentar conciliar com o órgão, peticionando, dialogando, porque é de interesse sim do estado que todo o cidadão tenha o atendimento da defensoria e que este órgão não paralise por falta de repasse”, argumentou.
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