Duas óticas foram fiscalizadas na manhã desta quinta-feira (24) em Cuiabá, e uma autuada, por manter em seu interior consultórios para exame de visão e por prescreverem óculos e lentes de grau. O trabalho faz parte da Operação Olho Vivo II.

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De acordo com a assessoria da Polícia Judiciária Civil (PJC), em uma das óticas, a ‘Japão’ foram apreendidos treze óculos de grau e três receituários de avaliação optométrica, prescritos pelo dono da empresa. Também foram encontrados orçamentos, receitas e lentes oftalmológicas expedidas sem a devida prescrição médica.

O dono da ótica não estava no local. Ele responderá, a princípio, por exercício ilegal da medicina (artigo 282 do CP), pena detenção de 6 meses a 2 anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se pena de multa. Ele está ainda sujeito aos processos administrativos do Procon e da VISA.

“O trabalho principal é fiscalizar o funcionamento de consultórios clandestinos. Não pode haver consultórios, tanto pelo optometrista ou pelo médico oftalmologista no interior de óticas”, explicou o delegado da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Antônio Carlos Araújo.

O Procon ainda expediu um auto de constatação com medidas administrativas para serem solucionadas pela empresa, e a Vigilância Sanitária Municipal também notificou o estabelecimento.

A prática de indicar uso de lentes de grau, assim como a de ter em funcionamento aparelhos próprios para o exame dos olhos, cartazes e anúncios com oferecimento de exame da vista são proibidas, conforme os artigos 13 e 17 do decreto federal 24.492/34, que dita regras para a venda de lentes de graus.

A operação é desenvolvida pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Vigilância Sanitária do Município (Visa), Procon Estadual, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e o Conselho Regional de Medicina, desde fevereiro deste ano.